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Dono da Havan é condenado por intimidar trabalhadores para que votem em Bolsonaro

Juiz determinou multa de R$ 500 mil, caso empresário descumpra decisão

 

O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, acatou nesta quarta-feira (3), pedido de tutela antecipada em caráter antecedente do Ministério Público do Trabalho (MPT) e proibiu o empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, de tentar intimidar e influenciar o voto dos 15 mil funcionários da empresa. O empresário também deverá veicular até sexta-feira (5) vídeo no Facebook e no Twitter contendo o inteiro teor da decisão judicial e comprovar ao juízo os links das publicações. Caso a determinação seja descumprida, a empresa será multada em R$ 500 mil.

A decisão foi tomada a partir de pedido apresentado pelo MPT após o empresário fazer, na segunda-feira (1º), uma transmissão ao vivo no Facebook, com os funcionários, em defesa do voto em Bolsonaro. Neste sentido, o juiz também determinou que a Havan divulgue em todas as lojas e unidades administrativas da rede no país o teor da decisão judicial para mostrar aos funcionários o direito de escolher livremente candidatos a cargos eletivos. “Os réus deverão comprovar, por meio de fotografias tiradas em cada estabelecimento e juntadas aos autos também até o dia 5/10/2018, o cumprimento desta parte da decisão”, escreveu o magistrado. Se não cumprir esta determinação, a Havan também estará sujeita a uma multa para cada unidade que não exibir a decisão.

O magistrado considerou que a atitude do empresário poderia coagir os trabalhadores e interferir no resultado do processo. Isso porque o momento em que pode ocorrer a “materialização da violação do direito de livre manifestação política é, de início, o escrutínio do próximo domingo, podendo haver, ou não, votação em segundo turno”.

O entendimento do juiz foi de que as condutas adotadas por Hang, atentaram contra os direitos políticos dos seus empregados. “Revela-se atentatória de direitos fundamentais – especialmente os direitos políticos dos empregados – toda e qualquer conduta praticada pelos integrantes do polo passivo para que venham a votar em algum candidato ao cargo de Presidente da República. Nem se diga que na fala do réu Luciano Hang não há tal conotação. Logo após dizer que poderia despedir os 15 mil empregados, este termina a fala afirmando: ‘conto com cada um de vocês’, o que indica a intenção de ordenar o comportamento de votar em um candidato, o de sua predileção”, analisou o magistrado.

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