O líder da bancada, deputado Pepe Vargas, afirmou que o projeto de lei 81/2021, que dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado no RS, deveria ter tramitado nas Comissões da Casa. Segundo ele, a pressa do Governo, que apresentou em regime de urgência prejudica o Estado, já que as questões centrais desta matriz energética não estão sendo levantadas.
Diante disso o deputado questionou, “Quebra monopólio público e vira monopólio privado, todos sabemos que é isso que vai acontecer. Peçam sobre a evolução de preços do gás para um motorista do Uber, peçam para um industrial. Esses aspectos não estão sendo debatidos. Nós só temos uma fonte de gás, saímos de um monopólio público para um privado e alguém acha que isso vai dar competitividade? Obviamente que não”, criticou. Pepe acrescentou, também, que é preciso discutir a AGERGS. “Como podemos ter um conselheiro na AGERGS que sequer mora no Estado do RS? Mas infelizmente não dá para discutir porque está em regime de urgência, por isso nós votamos contra”.
Apresentado em regime de urgência pelo governador Eduardo Leite, o projeto foi duramente criticado pela Bancada do PT, durante votação na sessão plenária desta terça-feira (25). Parlamentares petistas, que votaram contra o projeto – aprovado por 35 X 12 votos – denunciaram que a proposta sequer foi analisada nas comissões de mérito do Legislativo.
O projeto atinge a Sulgás, criada em 1993, que tem a concessão para a exploração de gás encanado pelo prazo de 50 anos. O Estado é acionista e, segundo os deputados da bancada do PT, o estado recebe um bom recurso, já que a Sulgás é lucrativa. O RS tem 51% e a Petrobrás Gaspetro tem 49% da Sulgás. Tem uma rede de distribuição de 1.310,75 KM, com 42 municípios atendidos, 63.479 clientes atendendo 61.763 residências e 1.413 estabelecimentos comerciais. Além disso atende 169 indústrias.
