Foi aprovada na manhã desta quinta-feira (04), na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia a à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
Os deputados que fazem parte da Federação Brasil da Esperança (PT e PCdoB), se posicionaram contra o parecer favorável. Segundo eles, o orçamento de 2025 do Governo Leite, aprovado pela comissão, tem falhas repetidas em anos anteriores.
Eles afirmam que a LDO de Eduardo Leite é ilegal porque não atende os mínimos constitucionais federais de Saúde (12% da RLIT), conforme a LC 141/2012 e da Educação (25% da RLIT) conforme EC 108/2020, bem como o não atendimento da Constituição Estadual no ensino superior (0,5% da RLIP) e da ciência e tecnologia (1,5% da RLIP).
Para a bancada, a LDO também não se compromete com a pauta climática e com a reconstrução do Estado, ao negar temas como proteção do bioma pampa e mata atlântica, macrodrenagem, planos de bacias hidrográficas, autoridade metropolitana, instituição de pesquisa, papel das instituições financeiras na recuperação e reconstrução da economia e outros instrumentos presentes nas 27 emendas apresentadas e que foram recusadas pela relatoria.
Rejeitada, a emenda número 3 de autoria da bancada, por exemplo, tem caráter técnico, mas significado político importante na medida em que visa trazer para a legislação estadual códigos já usados a nível nacional, que visa estabelecer mercadores visíveis para recursos que são vinculados à área da saúde e educação. “São importantes, porque conferem maior transparência. Lamentavelmente o governo do estado não cumpre a legislação, mais especificamente a lei complementar 141 no que diz respeito à saúde e a emenda constitucional 108 no que diz respeito à educação”, explicou o deputado Pepe Vargas.
O estado computa recursos referentes à previdência como investimento em saúde, mas a Lei é explícita e determina que só se considerem como investimentos em Saúde, quando referentes a despesas com ações e serviços públicos em saúde.
Pepe afirmou também que o argumento principal do relator para a rejeição das emendas foi que elas já estariam contempladas nas prioridades sintéticas da LDO.
No entanto, toda síntese pode excluir coisas essenciais, segundo o deputado. “É importante que a Lei seja mais precisa e não tão sintética, então várias emendas foram rejeitadas e eram emendas importantes. O fato de que há 12 anos não se cumpre os 12% da saúde não autoriza que se continue não cumprindo, por isso gostaríamos que a LDO dissesse claramente que estaria cumprindo a Lei Complementar 141”, argumentou Pepe, acrescentando que visitou uma unidade da Uergs em Caxias do Sul e ficou impressionado como o descaso do Estado. “A LDO segue um pouco o ritmo do que vem sendo feito nos últimos anos, condenando o estado ao subdesenvolvimento”.
A bancada apresentou cinco propostas para fortalecer os projetos de proteção contra as cheias na região Metropolitana de Porto Alegre. Também apresentou projeto de preservação do Bioma Pampa. Outra emenda foi para a construção de uma nova Defesa Civil e apresentou uma emenda direcionada a fortalecer os 25 comitês de gerenciamento das bacias hidrográficas abandonados pelo governo do estado.
