Encaminhar duas moções, uma ao Congresso Nacional e outra ao Estado. A primeira com propósito de buscar a retirada excepcional do limite de teto de gastos na saúde, conforme estabelece a Emenda Constitucional 95. A segunda diz respeito a efetiva aplicação dos 12% dos recursos orçamentários do Estado no SUS. Essas foram as medidas sugeridas pelo deputado estadual Pepe Vargas (PT) durante a reunião do Parlamento Regional realizada nesta quinta-feira (05.05), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.
Pepe explicou que devido a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, só neste ano foram 25 bilhões a menos no orçamento do Ministério da Saúde. “Como a emenda limita as despesas primárias à variação da inflação do período anterior, o orçamento ficou em 134 bilhões”, esclareceu. O deputado ressaltou ainda que desde da entrada em vigor do limite do teto de gastos do Sistema Único de Saúde (SUS), já registrou uma perda de 40 bilhões. “Ter um pacto regional, cada um assumindo as suas responsabilidades, manter a Atenção Básica, a Média e Alta Complexidades, tudo isso é essencial, mas precisamos de recursos”, enfatizou.
Conforme o deputado, o SUS é um marco e representa uma evolução na história da saúde pública do país. Pepe foi diretor clínico de hospital no período anterior à implantação do SUS e vivenciou as dificuldades de negociar com o antigo INAMPS recursos para saúde. Além disso, o deputado lembra que só tinha direito à saúde os trabalhadores com carteira assinada. Agricultores, por exemplo, eram excluídos de qualquer benefício. “O SUS é uma questão essencial, é vida, e precisamos dele para colocar em dia esse enorme passivo de cirurgias eletivas”, ressaltou.
O deputado também destacou que percebe-se, com o passar dos anos, a redução da participação da União com recursos para saúde, enquanto a dos municípios aumentou para 20%. “Dificilmente encontraremos um município que aplica menos”, disse.
