Atuação no Congresso

 

Pepe Vargas é reconhecido por ser um dos nomes mais atuantes e coerentes do Congresso. Suas ações estão sempre voltadas à luta por mais emprego, resistência em defesa dos direitos dos trabalhadores, estímulo aos pequenos e microempreendedores e valorização dos diferentes segmentos da economia do Rio Grande do Sul, especialmente da Serra Gaúcha.

Primeiro Mandato – Deputado Federal: 2006/2010

Relator do Projeto de Lei Complementar 306 de 2008 – Fiscalização na Saúde

Este Projeto de Lei foi transformado na Lei Complementar nº 141 de 2012.

Resumo – Fundamentalmente a Lei determina o que são e o que não são gastos em saúde para União, Estados e Municípios. Por exemplo, não permite mais que pagamentos de obras e servidores(as) de saneamento básico sejam classificados como ações de saúde. Procedimento que era utilizado para justificar investimentos obrigatórios previstos na Constituição.

 

Relator da Medida Provisória 474 de 2009 – Estabelece as regras para revisão do ganho real do salário mínimo.

Medida Provisória transformada na Lei 12255

Resumo – Define as regras que estabelecem a política de valorização (ganho real) do salário mínimo no médio e longo prazo. A regulamentação determina um período de 4 anos, até 2023, e dá mais credibilidade às analises.

 

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em 2010

Segunda mais relevante entre todas as Comissões Permanentes do Parlamento. A CFT é a uma das únicas Comissões das quais os pareceres técnicos são terminativos, ou seja, quando contrários, inviabilizam o prosseguimento de Projetos.

 

Relator do Projeto de Lei 3299/2008 – Referente à Extinção do Fator Previdenciário.

Única modificação na previdência desde a sua constituição em 1988 que trouxe benefícios ao trabalhador na hora de se aposentar

Resumo – Através da proposta do Senador Paim, Pepe Vargas reuniu mais de 100 audiências públicas pelo Brasil. Instituída pela Presidente Dilma, a proposta trouxe um mecanismo de não aplicação do fator Previdenciário, com uma fórmula que soma a idade e o tempo de contribuição.

 

Protagonista na Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Ao longo da sua atuação junto à CFT, Pepe também foi um dos líderes nesta Frente Parlamentar. No aperfeiçoamento da Lei Geral da Microempresa, a Lei Complementar 127 de 2007, o deputado emplacou um projeto que viabiliza a garantia de crédito para o financiamento de pequenos negócios.

 

Aprovação da Lei Complementar 128/2008 – Lei que introduziu a figura do MEI.

Resumo – O Microempreendedor Individual garante que profissionais autônomos(as) como pedreiros, cabeleireiros(as), costureiras, entre outros, passem a ter proteção previdenciária e direito à aposentadoria. Iniciativa fundamental para geração de milhares de empregos em Micro e Pequenas empresas.

Pepe Vargas: representante da Serra e de todo povo gaúcho.

O deputado é reconhecido entre os(as) parlamentares pelo seu trabalho de valorização da Serra Gaúcha e de todo Estado do Rio Grande do Sul:

Setor da vitivinicultura: atuou na manutenção de um preço competitivo da uva para valorizar a remuneração de agricultores e agricultoras. Articulou para que o Governo lançasse mão de Leilões de Vinhos, e do chamado Prêmio ao Escoamento do Produto, assegurando a qualidade e a preservação do produto.

Setor do moveleiro: Pepe é interlocutor da indústria de móveis, integrando o setor em programas de desonerações que se promoviam em meio à crise internacional de 2008.

Minha Casa Minha Vida: concretizou o financiamento através do Programa Social para mobiliamento das unidades entregues no Rio Grande do Sul.

Indústria: Pepe Vargas foi um dos parlamentares mais atuantes na defesa de interesses das indústrias Têxtil e de Calçados, fundamentais para Caxias do Sul, Serra e Vale dos Sinos.

Educação – decisivo na luta pela definição da sede do Instituto Federal em Bento Gonçalves, sua emenda garantiu que a reitoria fosse sediada na Serra Gaúcha. Também atuou na construção da Escola Técnica de Caxias do Sul.

 

Segundo Mandato – Deputado Federal: 2011/2014

Comprovada a sua atuação, Pepe Vargas conquista o reconhecimento do povo gaúcho e é reeleito a Deputado Federal. Mais uma vez, concentra seus esforços no desenvolvimento econômico como chave para superação de crises. Uma filosofia baseada em estímulos aos pequenos e micros, formalização de empregos, garantias de ganhos reais aos salários e melhor na distribuição de renda.

 

Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa – Tramitação e aprovação da Lei Complementar 139 de 2011.

Resumo – duas importantes conquistas através da Lei: universalização dos segmentos econômicos para critérios de adequação de faturamento e aumento de 50% nos níveis de faturamento. A subida propiciou um crescimento de patamar importante para as micro e pequenas empresas de todas as faixas. A medida foi tão significativa que todos imaginaram que a Presidente Dilma nomeasse Pepe para o Ministério das Micro e Pequenas Empresas, ministério que era promessa de campanha da candidata. Entretanto, Dilma convidou o então deputado para assumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

 

Ministro do Desenvolvimento Agrário, em 2012

No Ministério do Desenvolvimento Agrário, Pepe tratou de constituir qualificada equipe e vigorosa política pública para agricultura familiar e assentados da Reforma Agrária.

  • Aumentou o enquadramento das faixas de financiamento, garantindo mais acesso pelo PRONAF. Faixa de crédito foi ampliada de 10 para 50 milhões.
  • Com Pepe, o volume do PRONAF foi utilizado em mais de 100%, ou seja, propiciou incremento pelo Governo.
  • Criação do Plano Safra para o Semiárido, modernização do INCRA e qualificação dos assentamentos para que garantissem uma vida digna aos(às) trabalhadores(as).
  • Estimulo para o PRONAF/Mais Alimentos Internacional, através de um financiamento com Países parceiros e compra de equipamentos fabricados no Brasil.
  • Pepe conduziu, através do PAC, a maior compra de máquinas e equipamentos por parte do Governo Federal. Foram adquiridos para doação aos municípios 18.073 equipamentos para 5071 cidades brasileiras, num investimento de quase 5 bilhões de reais em fábricas nacionais.

Atuação de Pepe no Ministério dos Direitos Humanos, em 2015

Após a reeleição de Dilma, iniciaram-se os movimentos de oposição para atrapalhar a governabilidade de seu novo mandato. Reconhecendo em Pepe Vargas um perfil de confiança, competência e honestidade, a então Presidente o nomeou como Ministro da Articulação Política. Entretanto, Pepe Vargas assumiu denunciando o perigo de ter Eduardo Cunha como presidente da Câmara. As pautas bombas que inviabilizavam o governo, alertadas pela campanha anti-Cunha de Vargas, paralisaram o Brasil. Dilma nomeou um ministro pró-mercado para a Pasta de Articulação para, em vão, barrar o golpe e Pepe Vargas foi atuar no Ministério dos Direitos Humanos.

No curto período de Pepe Vargas no Ministério:

  • Comandou a resistência a não flexibilização da Maioridade Penal.
  • Encaminhou a sanção da Lei Brasileira da Inclusão, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, um marco na proteção e garantias de direitos das pessoas com deficiência.

Volta ao Congresso Nacional

Consolidado o Golpe à presidenta Dilma, Pepe se tornou uma das principais vozes de oposição e de resistência contra a retirada de direitos e contra o desmonte de programas sociais. Destaca-se a luta na garantia de direitos dos trabalhadores, a resistência à Reforma da Previdência e contra os projetos de renegociação de dívidas que inviabilizam o futuro e enfraquecem os Estados, especialmente o Rio Grande do Sul.  Em agosto de 2017, Pepe Vargas constou entre os premiados do Congresso em Foco como um dos melhores deputados do Brasil. Sua escolha foi comprovada justamente pela resistência à Reforma da Previdência proposta por Temer, reconhecida pelo Júri.