Projeto de Pepe sobre direitos dos pacientes agora é Lei
O projeto de lei de autoria do deputado Pepe Vargas, que “dispõe sobre os direitos dos pacientes quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais”, foi sancionado como Lei nº 16.204 pelo governador Eduardo Leite na última segunda-feira (16). O PL 385/2019 foi aprovado por unanimidade pela Assembleia […]
