Autoriza a concessão de incentivos às atividades agroindustriais de proteína animal no estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 7966-0100/23-6).
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Institui o Dia Estadual em Homenagem às Vítimas da Covid19 e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6574- 0100/23-2)(Tramitação conclusiva CECDCT).
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Dispõe sobre o direito das mulheres a acompanhante em procedimentos de saúde nos estabelecimentos públicos e privados do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3146-0100/23-8).
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Insere nova alínea e no inciso VII do art. 4º da Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (SEI 5425-0100/22-2) (Tramitação conjunta com PL 44/20).
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Declara o Orixá Ogum como Patrono Espiritual das religiões afro-brasileiras no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5647- 01.00/22-8)(Tramitação Conclusiva CECDCT).
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Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Hospital Colônia Itapuã (HCI). (SEI 9340-01.00/21-5).
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Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a alienar de forma gratuita ou onerosa, habitações interiores ao Hospital Colônia Itapuã (HCI), com fins de regularização fundiária.(SEI 9341-0100/21-8).
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Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4349-0100/21-3).
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
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Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. (SEI 6472-0100/21-2).
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Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores gaúchos, e dá providências correlatas.
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Dispõe sobre o exercício de garantias no ambiente escolar da rede de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 5795- 0100/20-3).
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