A Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quarta-feira (310), Sessão Solene em Homenagem à Semana da Pátria. Parlamentares de diversos partidos se revezaram na tribuna para falar sobre o significado da Proclamação da Independência em 7 de setembro de 1822, e destacar questões do contexto atual do País.
Jeferson Fernandes falou pela Federação PT/PC do B, rememorando a Independência do Brasil, lembrando que o Brasil adotou a forma de Monarquia Constitucional e aboliu a escravidão apenas em 1888, e tornou-se uma república presidencialista tardiamente, em 1889. Recordou que o episódio da independência teve o papel destacado de uma mulher, a princesa regente Maria Leopoldina, esposa de Dom Pedro I, que atuou de forma decisiva com o Conselho de Ministros, e decidiu enviar ao marido uma carta aconselhando-o a declarar a independência frente às ameaças da corte portuguesa. “Sobre a soberania nacional, nesse momento em que o presidente dos Estados Unidos ataca o Brasil com tarifas punitivas, sanções e ameaças, o presidente Lula não se intimida e enfatiza a defesa do nosso território e de nossos interesses frente às demais nações”, disse. Ressaltou que é importante defender o PIX, as empresas estratégicas, bancos públicos, riquezas minerais e preservar a Amazônia e os demais biomas. “É importante falar de igual para igual nos principais fóruns internacionais, seja sobre o enfrentamento da crise climática, a busca pela paz ao redor do mundo e a luta pelo trabalho decente para todos os seres humanos”, acrescentou. “Nossa visão é politicamente otimista, porque acreditamos firmemente que as instituições democráticas e o povo brasileiro defenderão os legítimos interesses das maiorias nacionais”.
Airton Artus (PDT) disse que o 7 de setembro de 1822 foi o marco inicial da longa caminhada em busca da verdadeira soberania do povo. “Passados 188 anos do grito do Ipiranga, não podemos permanecer indiferentes diante dos graves problemas que ameaçam a soberania nacional”. Destacam-se deficiências na educação, o frágil avanço da tecnologia e inovação, a crítica situação do sistema prisional, o desequilíbrio social, desafios da precariedade no sistema público de saúde, a guerra do tráfico de drogas e insegurança, bem como, a crise política permanente que evidencia distorções e erros que precisam ser corrigidos com urgência, sob pena de comprometer a confiança popular nas instituições democráticas. Conforme destacou o deputado, para fortalecer o Estado é indispensável ampliar a fiscalização, exigir a responsabilização dos gestores, investir em educação, adotar políticas eficazes no combate ao crime e reforçar instituições, e as modernizar, a fim de erradicar a corrupção. “Hoje não há intenção de se implantar um projeto identificado com nossas características”, ponderou, afirmando que tudo é feito de improviso. “A busca do poder faz parte do processo político. A perpetuação no poder prejudica o processo eleitoral e as verdadeiras prioridades ficam em segundo plano”. Ainda comentou que no RS os candidatos se dizem a mando de Bolsonaro ou de Lula, e em nível federal ou na geopolítica mundial nos contentamos em ser satélites dos EUA ou China. “Independência é nós resolvermos nossos problemas”, concluiu.
Matheus Gomes (PSol) disse que o processo histórico teve no 7 de setembro um momento importante, mas também mencionou outros marcos, como a Guerra dos Farrapos ou o dia 2 de julho de 1823, quando na Bahia as forças populares e militares brasileiras expulsaram definitivamente as tropas portuguesas. Avaliou que no Brasil não ocorreram transições muito bem feitas entres seus momentos históricos, recordando da questão da escravidão, que posteriormente acabou, mas não foram dados à população negra direitos para que ela tivesse lugar de dignidade no País, assim como na República, quando não houve plenitude da participação popular, sendo o direito ao voto para toda a população brasileira algo recente, destacando a Constituição de 1988. Ponderou que a comemoração do 7 de setembro deste ano tem um caráter muito especial, comentando que o Brasil vive uma situação excepcional, destacando que pela primeira vez se vêem militares e políticos do alto escalão, incluindo o ex-presidente da República, sendo julgados por crime de atentado ao Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. Fez menção também ao Movimento da Legalidade nesse processo histórico, lembrando que infelizmente naquele contexto os que tentaram dar o golpe não foram punidos. Além disso, citou a Guerra Fria, período em que o Brasil ficou subordinado, havendo dominação do imperialismo estadunidense. “Agora a gente tem um julgamento em curso e ameaças externas ao País, e isso deve ser rechaçado pelo parlamento”, pontuou. Defendeu a independência do País nesse momento, que pode se dar na forma como o Brasil se relaciona com o mundo, pois pode ser uma potência global na transição energética, desenvolvimento econômico, combate às desigualdades, e produção científica e tecnológica. “Para isso precisa se relacionar de igual para igual com todas as potências”, afirmou.
Pela Bancada do Podemos, o deputado Prof. Claudio Branchieri manifestou que a celebração de 7 de setembro de 1822, de Independência do Brasil, deve ser entendida como “em tese”, questionando o tipo de soberania e independência que o país comemora. “Comemoramos um Brasil soberano. Aí eu pergunto, soberania de quê? Independência de quê? Quando mais de 50 milhões de brasileiros vivem sob a égide do crime organizado, quando comunidades inteiras obedecem a traficantes e milícias, quando cidadão teme mais o estado paralelo do que confia na proteção do Estado”, afirmou. Não há independência, segundo ele, quando Brasília concentra poder e distribui esmolas, quando estados e municípios vivem todos os dias de pires na mão, quando o trabalhador “carrega nas costas um estado pesado, caro e insuficiente”. Considera que apesar da ruptura com Portugal em 1822, o país segue prisioneiro de um sistema de privilégios que se sustenta em Brasília e se protege no Judiciário. “Não há soberania quando cortes se colocam acima da Constituição, não há liberdade quando a lei vira instrumento de perseguição política”, disse completando que hoje seria necessário um “novo grito para que o povo seja dono de seu próprio destino e de independência de um sistema que sufoca a liberdade”, completou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas (PT), inicialmente, agradeceu a presença das autoridades à sessão solene. “Nós somos uma Casa política, com 15 agremiações partidárias, 55 deputados e deputadas com opiniões distintas sobre o momento atual e sobre os caminhos que devemos seguir. Uma Casa que é democrática por conta de um sistema que é democrático”, declarou, afirmando a necessidade de reflexões em momentos como esse. Avaliou que a independência de Portugal trouxe avanços ao país, assim como outros movimentos históricos, a exemplo da República Rio-grandense, instaurada no estado a partir de 1835/36 na vigência da Monarquia. “Foi a República Riograndense que permitiu a instalação da primeira escola pública no estado”, rememorou. Voltou ao 7 de setembro destacando que apesar dos problemas sociais que o país tem a enfrentar, vive uma democracia. Que desde 1988, está sob a vigência de uma Constituição que preza pelo regime democrático, que declara que todo poder emana do povo ou por meio de seus representantes. Que prevê formas de deliberação popular para políticas públicas, plebiscitos, sistemas de participação social em conselhos nacionais, estaduais e municipais. Que os mesmos deveriam ser mais utilizados pela população. Para finalizar, pontuou a “chaga social” que o país precisa superar. “Na minha humilde opinião, respeitando quem pensa o contrário, o principal sistema que nós temos a enfrentar é a brutal concentração de renda que temos no país, onde uma pequena minoria possui muita riqueza e uma ampla maioria detém pouca riqueza. Mas como eu dizia, nesse 7 de setembro, o principal é que as instituições democráticas vêm resistindo, vêm enfrentando os problemas. Elas seguem firmes, sólidas e cumprindo o papel que têm a fazer”, comemorou.
Presenças
Participaram o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Alberto Delgado Neto; a representante da Procuradoria-geral de Justiça do Estado, Ana Carolina de Quadros Azambuja; a defensora pública-geral em exercício, Silvia Pinheiro de Brum; o subcomandante do 5º Comar, coronel aviador Wagner Luiz Hamester; o representante do Comando Militar do Sul, coronel Eugênio de Cássio da Silva Wisniewski; o representante do 5º Distrito Naval e capitão fluvial de Porto Alegre, capitão de Mar e Guerra, Flávio Firmino dos Santos; o chefe do Estado Maior da Brigada Militar, coronel Gustavo Luiz Soares Pereira; diretora da Divisão de Relações Institucionais e Assuntos Legislativos da Polícia Civil, e delegada Camila Franco Defaveri, entre outras autoridades e convidados.
Foto: Lauro Alves
