Mais transparência nas informações sobre benefícios e renunciais fiscais são fundamentais para planejar o estado. Esta foi uma das conclusões da reunião pública da Comissão Especial desta segunda-feira (19).
A comissão, presidida pelo Deputado Pepe Vargas, tem como objetivo contribuir com o debate de como vai ser a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deixará de existir e será substituído por Imposto sobre Bens e Serviços, que passa a ser tributado no destino e não na origem de onde o produto ou a empresa que presta serviço está sediada. Professores e o secretário de desenvolvimento econômico do estado estavam entre os convidados para debater os benefícios fiscais e o papel deles no desenvolvimento econômico e social do estado.
A forma que o estado pode se desenvolver, apostando em novas alternativas produtivas, diversificando investimentos e promovendo o crescimento econômico é um dos novos desafios apresentados por estas mudanças.
Pepe destacou que é preciso mais transparências nas informações sobre os benefícios fiscais, “precisamos aprimorar a forma de como a sociedade pode ter acesso a estas informações dos benefícios concedidos, só assim é possível pensar políticas públicas e também para que se possa avaliar a efetividade ou não destes benefícios, se estão cumprindo com o papel para qual foram pensados, e se estão contribuindo ou não para o desenvolvimento”.
A Professora da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, e Diretora de Cidadania e Educação Fiscal do Instituto de Justiça Fiscal, Rosa Chieza, foi uma das convidadas. Ela também destacou a necessidade de ter dados mais concretos, e de que se promova maior transparência nas informações. Segundo ela, o estado não trabalha com a transparência que a lei permite, e isso dificulta que se faça uma avaliação correta de políticas públicas que tragam benefícios sobre renúncia ou benefícios fiscais, “ o que é divulgado hoje não é o suficiente, tem dados de renúncia e receita omitidos, dificultando pesquisas. A legislação já derrubou o sigilo fiscal, não entendemos então o por que não disponibilizam dados mais robustos para que possamos fazer pesquisas com bases. ”
O Secretário de Desenvolvimento Econômico do RS, Ernani Polo, falou da importância das mudanças impostas pela reforma tributária e que um plano de desenvolvimento está sendo elaborado pela secretaria, “ a ideia é pensar e olhar a economia tradicional e também o futuro, temos grandes desafios com a mudança tributária, mas também temos grandes oportunidades e é nisso que estamos apostando. Queremos ouvir entidades, empresários, trabalhadores e a Assembleia, porque a ideia é criar um plano de desenvolvimento, não é um plano do governo, e sim do estado para que ele tenha perenidade. ”
Participaram da reunião os deputados Jeferson Fernandes Miguel Rossetto, Leonardo Maranhão Busatto -Diretor de Planejamento do BRDE, Professor Junico Antunes que foi Secretário Adjunto do Desenvolvimento no Governo Tarso , representante da FEDERASUL, AFISVEC, SINDIFISCO, DIEESE , FESSERGS, FECOMÉRCIO, e ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e UFRGS.
O próximo encontro acontece no dia 26, próxima segunda-feira com a presença de Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, que vai falar sobre Transição da Reforma Tributária e Benefícios Fiscais.
