Leis Aprovadas

Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas no RS

Proíbe celebração de contratos de empréstimos por telefone a aposentados e pensionistas

Direitos dos Pacientes

Declara o Hospital Colônia Itapuã como patrimônio histórico e cultural do RS

Inclusão da Feira MAESA Cultural no calendário oficial de eventos do RS

Orixá Ogum – Patrono Espiritual das religiões afro-brasileiras no RS

Dia de Homenagem às vítimas da COVID-19