“Sem uma política salarial atrativa fica difícil desenvolver o estado do Rio Grande do Sul e cumprir um conjunto de funções necessárias ao plano de reconstrução. O governo (do estado) poderia inclusive ser mais ousados e incluir na política de recuperação de carreiras aquelas categorias que precisam de completivo para receberem o mínimo constitucional”. A afirmação foi feita pelo deputado Pepe Vargas que falou em nome da bancada do PT durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle realizada nesta segunda-feira (9). O encontro, que contou com a presença da secretária da Fazenda, Pricilla Santana, tratou dos impactos financeiros do PL 243/2024, que que estabelece um novo plano de reestruturação para o funcionalismo público estadual.
A secretária justificou a sua ausência nos debates sobre o PL com o argumento de incompatibilidade de agendas. “Estava em Brasília negociando porque se a gente conseguir o redimensionamento da dívida, estremos olhando para o futuro com outra perspectiva”, disse. Segundo a secretária, o PL 243 tem “sustentabilidade e é necessário”, pois atende a uma necessidade do povo gaúcho.
Conforme a secretária, o ICMS está na casa de R$ 48 bilhões, que são utilizados para serviços, contratar pessoas e pagar a dívida. Como está suspensa a cobrança da dívida, não haverá cobrança dos juros por três anos, e os recursos deverão ser investidos em um fundo, o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Sobre a sua execução, a secretária respondeu que a lei que o criou, trouxe obrigações para o estado e uma delas é apresentar um plano de investimentos. “Fizemos primeira apresentação na secretaria Nacional do Tesouro que o devolveu. Existe um conjunto de temas para demonstrar, mas estamos tecnicamente trabalhando. Estamos refazendo o plano”. Criado a partir de uma proposta das bancadas do PT e PCdoB, o fundo foi aprovado pela Assembleia em regime de urgência no dia 21 de maio deste ano e somente na última semana, três meses após, foi que o governo convocou um conselho para gerir o fundo.
O deputado Pepe Vargas lembrou que a bancada votou favorável ao PL 243 e às alterações de carreiras dos servidores, defendendo que carreiras que ficaram de fora deveriam também ser contempladas porque o estado é um grande prestador de serviços e para isso é preciso trabalhadores. O que aconteceu foi que a política de contração salarial, o RS, na última década, a ampla maioria dos servidores recebeu apensas 6% de reajuste perante inflação de mais de 70%. Isso foi levando a uma queda do gasto de pessoal, tanto que o último relatório, a folha equivalia a 43,9%, abaixo do limite prudencial que é de 46,5%, por isso havia espaço para uma política de pessoal. “O governo dizia que haveria queda na arrecadação, o que de fato aconteceu foi que houve queda da atividade econômica em maio e junho, mas a recuperação veio a partir de julho e agosto”, ponderou.
Conforme Pepe, para chegar ao limite prudencial a queda da receita teria que ser de R$ 3,3 bilhões, o que não aconteceu. Hoje há inclusive crescimento nominal e real na arrecadação de julho e agosto. “Além disso, tem outro fator: há um crescimento da economia brasileira que muitos economistas não esperavam. Desconsideraram que aquando há crescimento na renda da população, não vira poupança, vira injeção na economia”.
Além disso, acrescentou o parlamentar, a inflação no Brasil está dentro da meta e no RS ainda há empresas com fluxo para investimentos de recursos significativos por não precisarmos pagar parcela da dívida, então as obras que serão realizadas nos próximos anos, terão efeito positivo na nossa economia. “A possibilidade de uma nova realidade no tema da dívida é uma ótima notícia, pois com isso, os recursos permanecerão no estado, então haverá sustentabilidade para recuperar carreiras do serviço público”, concluiu.
