Na noite desta terça, 14, após mais de seis horas de sessão plenária, a maioria governista aprovou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 246/2021, de autoria do governo Leite, que abre as portas para que a União possa intervir no Estado. O projeto, altera a lei sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e reforça o poder de uma comissão do governo federal intervir diretamente na gestão do Rio Grande do Sul. A bancada do PT votou contra a proposta, que foi aprovada por 34 X 12 votos.
Para o líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas, convencionou-se dizer que não tem outra saída a não ser aderir ao RRF. “Pois bem, o RRF não resolverá os problemas do Estado do RS. Vejam que segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado já pagamos 39 vezes o valor da dívida e ainda devemos sete vezes o valor da dívida. Nós entendemos que não cabe mais o pagamento. Na medida que se aplica o IPCA, exatamente como dizem os senadores do RS no Congresso Nacional, essa dívida já estaria paga em 2013. Então precisamos de um grande pacto nacional sobre essa pauta. E não adianta a gente dizer que poderia ter se resolvido no governo A, B ou C. Não se trata disso, se trata de termos um pacto único com o mesmo objetivo”, defendeu.
