A ausência do poder público estadual nas questões essenciais do dia a dia da população do Rio Grande do Sul está materializada no Orçamento 2024 apresentado pelo governador Eduardo Leite. Para o ano que vem, no que depender do governo do estado, os setores produtivos vão continuar sem iniciativas que promovam uma agenda de desenvolvimento. Outra questão emblemática é a omissão em ações estruturais que preparem o RS para enfrentar a incidência cada vez mais de desastres naturais/ambientais decorrentes da crise climática. Além disso, como tem acontecido nos últimos anos, o orçamento do Governo Leite descumpre a constituição na Saúde e Educação.
Para corrigir os problemas da proposta do governador, a bancada do PT apresentou 16 emendas coletivas (confira todas as elas no link: Íntegra das emendas das Bancadas do PT e PCdoB).
A primeira delas estabelece um aumento de R$ 1,2 bilhão nos repasses para a Saúde, com o objetivo de garantir o cumprimento da norma constitucional que obriga a aplicação de 12% da Receita Líquida no setor. No orçamento do Governo, o percentual obrigatório só seria alcançado com a inclusão de despesas que não estão relacionadas com ações e serviços públicos de saúde que promovam o acesso universal, igualitário e gratuito. Também na área da saúde, a bancada do PT sugere um adicional de R$ 350 milhões para corrigir distorções do Assistir, programa da Secretaria da Saúde que organiza os repasses aos hospitais públicos de todo o Rio Grande do Sul. O Assistir tem sido alvo de críticas de prefeitos e gestores de hospitais, em especial da Região Metropolitana, por diminuir consideravelmente os valores disponibilizados.
Na Educação, as bancadas do PT e PCdoB apontam a necessidade de suplementação de R$ 790 milhões para o cumprimento do mínimo constitucional de 25% da Receita Líquida. Assim como no caso da Saúde, o Governo Leite pretende cumprir a norma da Educação utilizando os recursos previstos para o pagamento de aposentadorias e pensões.
Outras emendas estratégicas das bancadas do PT e PCdoB estão voltadas para o meio ambiente, consequências das mudanças climáticas e gestão dos recursos hídricos.
No total, são sete emendas que tratam do tema, em um valor total de R$ 40,3 milhões. “O Governo Leite pretende enfrentar o agravamento da crise climática com um orçamento absolutamente insuficiente. Seria um risco para a nossa população aprovar o orçamento na forma que ele está. O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro que mais sofreu perdas econômicas devido a eventos climáticos.
Precisamos ampliar os recursos, não reduzir. Só para se ter uma ideia, o orçamento do Governo Leite para a Defesa Civil é 25% menor em comparação ao último orçamento elaborado pelo Governo Tarso, que foi o de 2015”, ressaltou o líder da bancada do PT Luiz Fernando Mainardi.
Segundo dados do Banco Mundial, de 1995 a 2019, foram registradas no Rio Grande do Sul perdas na ordem de R$ 41,25 bilhões – o que representa 12,28% do total no país. Neste levantamento não constam as recentes perdas com estiagens, enchentes e chuvas de granizos.
As bancadas do PT e PCdoB apresentaram ainda emendas coletivas em ações de combate à fome, incentivos para agricultura familiar e ampliação de programas para comunidades indígenas e quilombolas.
Agora o relator do orçamento, deputado Frederico Antunes (PP) vai analisar as emendas ao orçamento e decidir se as aceita ou não. Em 10 de novembro o seu parecer deverá ser lido e votado na Comissão de Finanças para depois ser encaminhado ao plenário.
