Por proposição do deputado Pepe Vargas (PT), a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (11). Na pauta a implantação do sistema Free Flow de cobrança de pedágio nas rodovias que compõem o Bloco 3 do contrato de concessão efetuado pelo Governo Eduardo Leite com a empresa Caminhos da Serra Gaúcha (CSG).
Na abertura da audiência Pepe criticou a ausência e falta de interesse do Governo e de representantes da Agergs – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul- em esclarecer dúvidas sobre o funcionamento, a quantidade e localização dos pórticos, e os valores altos na cobrança. O deputado afirmou que a adoção do novo modelo se deu sem nenhum debate com a sociedade e produziu tarifas bem acima do padrão, onerando comunidades próximas aos locais onde há cobrança, sem as antigas isenções para quem vive nos arredores, como acontecia quando o pedágio era cobrado pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O parlamentar exemplificou que um veículo leve para se deslocar de Caxias do Sul a Porto Alegre, ida e volta, paga hoje R$ 46,00 e que deve aumentar, porque a cada investimento na rodovia, a tarifa aumenta.
Pepe ponderou que se houve uma substituição de modelo de uma praça de pedágio física, com custos operacionais por uma estrutura diferente, que são os pórticos, é preciso saber qual é a diferença de custeio entre uma e outra. “Eu parto do pressuposto que o sistema de cobrança Free Flow, tenha menor custo operacional de que uma praça de pedágio tradicional. Da mesma forma que no contrato, havia previsão de custos de desapropriação, para a implantação de determinados serviços e para a instalação das praças de pedágio. O contrato tinha uma previsão de custos de R$ 22 milhões para desapropriação. Como não vai mais necessidade de desapropriação para fazer praças de pedágio, parto do pressuposto que isso também tem que ser adequadamente dimensionado no contrato. ”
O parlamentar afirmou que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e o Governo do Estado precisam informar sobre essas questões, mas se ausentam de qualquer debate. Pepe também indagou sobre como será feita a fiscalização das evasões de pedágio e afirmou que acompanha casos em outros estados, onde o cidadão alega que não passou pela rodovia e está sendo cobrado.
A deputada Sofia Cavedon (PT) criticou a opção do Governo do Estado em abrir mão do pedagiamento pela EGR, que foi criada não para ter lucro com a exploração de tarifas, mas para cobrar e reinvestir nas rodovias. Sofia afirmou que tem acompanhado a situação dos moradores do município de São Sebastião do Caí, onde houve desapropriações e diversos transtornos. A parlamentar elogiou o sistema Free Flow, porque reduz o impacto nas comunidades, no entanto, a mobilidade dos locais não está resolvida e o valor foi muito ampliado. “É absurdo que o Governo do Estado, a concessionária e a Agergs não estejam aqui, dando explicações à cidadania. Essa é uma das consequências das privatizações e das concessões. Passa a não ser um problema do Governo do Estado. Passa a ser um problema da agência reguladora, passa a ser um problema da empresa, passa a ser um problema com mil intermediários. O Governo do Estado se desvencilhou. Não bota um centavo, arrecada IPVA e não põe uma obra, porque agora a obra sai do bolso de quem transita na rodovia”.
A parlamentar informou que em São Sebastião do Caí a prefeitura precisou aprovar uma lei repassando recursos para a empresa, no valor de R$ 10 mil mensais, para garantir a isenção de uma placa por família dos bairros mais afetados e sugeriu que se faça uma representação ao Ministério Público, como foi feito naquele município.
A representante da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, vereadora Estela Balardin (PT) afirmou que há muitas dúvidas da população sobre o novo sistema e lamentou a ausência dos representantes da Agergs, da concessionária e do Governo do Estado.
Como encaminhamento, o deputado Pepe informou que o conjunto de questionamentos levantados durante a audiência, será encaminhado como um pedido de informações para a Agergs e para o Governo do Estado. O parlamentar lembrou ainda que a maioria dos pedágios da Serra Gaúcha se dá em regiões conturbadas, o que já trouxe problemas aos municípios. O parlamentar acolheu as sugestões da deputada Sofia de encaminhar ao Ministério Público de Contas e informou que a Comissão deve avaliar a convocação dos representantes da Agergs, do Governo do Estado e da concessionária CSG.
FREE FLOW
O Free Flow substitui as convencionais praças de pedágio e permite o trânsito sem paradas ou redução de velocidade próximo aos locais de cobrança, através da utilização de uma etiqueta eletrônica (tag) colada no para-brisa do veículo ou pela leitura da placa. O sistema funciona por meio de pórticos com tecnologia que identifica, classifica os veículos e cobra a tarifa eletronicamente, conforme o tipo e o número de eixos.
O sistema foi adotado pelo Governo Leite no final do ano passado, quando o primeiro pórtico foi instalado na ERS-122, entre os municípios de Flores da Cunha e Antônio Prado. As estruturas também instaladas nas estradas concedidas e administradas pelo consórcio Caminhos da Serra Gaúcha. O Bloco 3 tem 271,5 quilômetros e compreende, além da ERS-122 (km 0 ao 168), as estradas ERS-240 (km 0 ao 33), RSC-287 (km 0 ao 21), ERS-446 (km 0 ao 14), RSC-453 (km 101 ao 121) e BR-470 (km 220 ao 233).
