Mais um passo foi dado em direção à aprovação do Projeto de Lei 385/2019, de autoria do deputado Pepe Vargas, que dispõe sobre os direitos dos pacientes. A Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (22), o parecer do relator, o deputado Matheus Gomes (PSOL). A proposta estabelece que as pessoas que estiverem recebendo atendimento médico ou cuidados prestados por profissionais da saúde terão seus direitos preservados. Agora, o projeto segue para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa.
Conforme o autor, a proposta tem o objetivo de contribuir para a promoção dos cuidados em saúde no estado, atribuindo titularidade aos direitos do paciente, a exemplo do que já ocorre em países da Europa (Reino Unido, Dinamarca, Bélgica, Itália, Portugal, Alemanha, Suécia, Espanha, Holanda, Irlanda, Polônia, Hungria, Estônia), da América Latina (Argentina, Chile e Equador) e da África (África do Sul, Quênia e Uganda), entre outros.
Apontado como um dos principais projetos em defesa do direito dos pacientes, o Projeto de Lei é visto como essencial para a garantia de direitos. O PL foi elaborado a partir da Carta dos Direitos dos Pacientes do Comitê de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), de Porto Alegre (RS), que já é adotada na instituição hospitalar como um conjunto de normas. “A proposta é uma contribuição importante para o avanço dos cuidados à saúde e respeito à dignidade do ser humano”, argumenta o deputado Pepe.
A lei também tem o objetivo de orientar funcionários das instituições e profissionais de saúde em relação ao atendimento e aos cuidados com pacientes. Entre as diretrizes, estão estabelecidos no projeto direitos como a autodeterminação do paciente, o direito de ser informado, a confidencialidade, as diretivas antecipadas de sua vontade e o direito de receber cuidados paliativos, quando necessários, com assistência integral à saúde por equipes multidisciplinares.
O deputado Pepe, médico por formação, apresentou originalmente o projeto na Câmara dos Deputados, em 2016. Lá, o projeto passou em três comissões e hoje se encontra no Senado. “É um projeto inovador em termos de legislação, pois temos direitos do paciente no que diz respeito a direitos do consumidor, temos direitos do paciente do SUS por meio de portaria do Ministério da Saúde, mas aqui estamos tratando outra dimensão, que é a ótica dos direitos do paciente dentro da visão dos Direitos Humanos com o objetivo de dar um instrumento para a formação profissional de todos os profissionais da área da saúde para termos um processo de melhora do processo de cuidado à saúde das pessoas”, destacou.
