Foi sancionada ontem, 9 de abril, a Lei nº 16.490, que assegura às mulheres o direito de terem um acompanhante de sua livre escolha durante procedimentos de saúde que exijam sedação, em estabelecimentos públicos e privados do Rio Grande do Sul. A norma tem origem no Projeto de Lei 2/2023, de autoria do deputado Pepe Vargas, aprovado pela Assembleia Legislativa.
A sanção ocorre em um contexto de forte comoção no país, após denúncias de mulheres que foram abusadas por profissionais de saúde durante procedimentos com sedação.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa funciona como um instrumento de proteção e prevenção. Além de resguardar as pacientes, a medida também contribui para dar mais segurança aos profissionais que atuam de forma ética. “É mais um mecanismo para combater a violência contra a mulher. É uma medida de proteção aos direitos das mulheres e, ao mesmo tempo, de segurança para os bons profissionais”, destaca o parlamentar. O texto prevê ainda que, em casos de emergência, a exigência do acompanhante poderá ser flexibilizada.
Outro ponto importante da legislação é a obrigatoriedade de que hospitais e clínicas informem esse direito de forma clara e visível, por meio de cartazes ou meios eletrônicos, ampliando o acesso à informação por parte das usuárias dos serviços de saúde.
A nova lei também está alinhada a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção , que prevê a adoção de medidas para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.
Com a sanção, conforme o deputado, o Rio Grande do Sul avança no enfrentamento à violência de gênero e reforça o direito das mulheres à dignidade, à segurança e ao acompanhamento em momentos de maior vulnerabilidade dentro do sistema de saúde.
Foto: Kelly Demo Christ
