Proposta de proteção a órfãos da Covid-19 recebe parecer favorável após quatro anos
Após quatro anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 10/2022, de autoria do deputado Pepe Vargas e subscrito por outros seis deputados, recebeu parecer favorável. O Projeto institui a Política Estadual de Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes em situação de orfandade decorrente da Covid-19. […]
