Projeto de Pepe que garante acompanhante a mulheres vira lei no RS
Foi sancionada ontem, 9 de abril, a Lei nº 16.490, que assegura às mulheres o direito de terem um acompanhante de sua livre escolha durante procedimentos de saúde que exijam sedação, em estabelecimentos públicos e privados do Rio Grande do Sul. A norma tem origem no Projeto de Lei 2/2023, de autoria do deputado Pepe […]
Projeto do deputado Pepe Vargas que estabelece critério para cobrança de dívidas no RS é aprovado na CCJ
Mais um passo para garantir a proteção dos consumidores gaúchos contra exageros e exposições vexatórias, em relação à cobrança de dívidas de consumo, foi dado nesta terça-feira (08/10). A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 378/2019, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT), que estabelece critérios de transparência para […]
