Projeto do deputado Pepe Vargas que estabelece critério para cobrança de dívidas no RS é aprovado na CCJ
Mais um passo para garantir a proteção dos consumidores gaúchos contra exageros e exposições vexatórias, em relação à cobrança de dívidas de consumo, foi dado nesta terça-feira (08/10). A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 378/2019, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT), que estabelece critérios de transparência para […]
