Lula sanciona projeto de Pepe Vargas que institui Estatuto dos Direitos do Paciente
Uma proposta apresentada ainda em 2016 pelo então deputado federal Pepe Vargas tornou-se, um importante marco legal da saúde brasileira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no último dia 6 de abril de 2026, a Lei nº 15.378, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. O texto tem origem no Projeto de […]
