Deputados e entidades sindicais pedem responsabilização do governador por descumprimentos dos repasses da saúde
Há pelo menos cinco anos, o governo Eduardo Leite tem descumprido, sistematicamente, a obrigação constitucional de aplicar o percentual mínimo de 12% da arrecadação do Estado no custeio dos serviços de Saúde, como prevê a Lei Complementar 141/2012. O problema já foi apontado pelos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) […]
