Projeto garante “direito à desconexão” e proíbe cobranças por aplicativos fora do expediente no serviço público gaúcho
O deputado estadual Pepe Vargas (PT) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 248/2026, que estabelece o chamado direito à desconexão para os servidores públicos estaduais. A proposta proíbe a criação e o uso de grupos em aplicativos de mensagens, como WhatsApp, para comunicação institucional fora do horário de expediente e cria regras […]
