Um orçamento irreal, deixa de investir R$ 1,4 bilhão no SUS, sucateia a Educação e não coloca praticamente nada na proteção ambiental. Foram as justificativas que da bancada do PT para votar contra o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025.
O deputado Pepe Vargas afirmou que pela proposta de Lei Orçamentária do governador Eduardo Leite, o RS teria um déficit de R$ 2,8 bilhões em 2025. O deputado lembrou que tem sido estratégia do chefe do Executivo votar leis orçamentárias dizendo que terá déficit e ao fim do exercício financeiro e orçamentário registra superávit.
Segundo o parlamentar, Leite se acostumou a encaminhar orçamentos irreais para a Assembleia. De 2019 a 2024 foi assim, o Estado teria acumulado um déficit de R$ 30,5 bilhões, mas o Estado teve neste período um superávit de R$ 8,9 bilhões até junho de 2024. “É um orçamento irreal, uma estratégia para esconder a verdadeira programação orçamentária do estado. O que é votado aqui é uma ficção. Depois, quando tem toda essa arrecadação a maior, o governo através de decretos governa e aloca os recursos a seu bel prazer”.
Ainda conforme Pepe, o superávit não está ligado à venda das estatais que resultaram em cerca de R$ 8,5 bilhões para os cofres públicos. “O superávit é fundamentalmente graças ao arrocho salarial imposto ao funcionalismo público e à alteração da legislação dos planos de carreira dos servidores do Poder Executivo”, disse. Pepe também lembrou que o Estado não cumpre a Constituição e leis complementares infraconstitucionais na Saúde e na Educação. “Na Educação fizeram um Termo de Ajustamento de Conduta para daqui 15 anos cumprir o mínimo constitucional da Educação e na Saúde em vez de aplicar os 12% vai aplicar, 9,38%, que dá R$ 1,4 bilhão a menos em um Estado que tem filas na saúde”, salientou.
Sobre o Fundo de Reconstrução do Estado (Funrigs), que terá R$ 4,2 bilhões, R$ 100 milhões são de recursos do Estado e mais de R$ 4 bilhões são de recursos que a União repassa ao Estado. “O mais grave é que esse fundo coloca pouco recursos para Defesa Civil, para o meio rural, para o enfrentar a questão central das mudanças climáticas e dos eventos climáticos extremos, por isso fizemos emendas e como vem acontecendo todos os anos, nossas emendas são solenemente ignoradas”.
A bancada do PT apresentou 26 emendas, todas rejeitadas pela base governista na Comissão de Finanças da AL.
