Os pacientes terão seus direitos assegurados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na reunião desta terça-feira (5) o parecer favorável ao Projeto do Lei 385/2019 do deputado Pepe Vargas, que dispõe sobre os direitos dos pacientes. A proposta estabelece que as pessoas que estiverem recebendo atendimento médico ou cuidados prestados por profissionais da saúde terão seus direitos preservados. Agora, o Projeto será remetido à Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que analisará o mérito da proposta.
Conforme o autor, a proposta tem o objetivo de contribuir para a promoção dos cuidados em saúde no estado, atribuindo titularidade aos direitos do paciente, a exemplo do que já ocorre em países da Europa (Reino Unido, Dinamarca, Bélgica, Itália, Portugal, Alemanha, Suécia, Espanha, Holanda, Irlanda, Polônia, Hungria, Estônia), da América Latina (Argentina, Chile e Equador) e da África (África do Sul, Quênia e Uganda), entre outros.
Apontado como um dos principais projetos em defesa do direito dos pacientes, o Projeto de Lei é visto como essencial para a garantia de direitos. O PL foi elaborado a partir da Carta dos Direitos dos Pacientes do Comitê de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), de Porto Alegre (RS), que já é adotada na instituição hospitalar como um conjunto de normas. “Inovadora, a proposta é uma contribuição importante para o avanço dos cuidados à saúde e respeito à dignidade do ser humano”, argumenta o deputado Pepe, que também é médico por formação.
A lei também tem o objetivo de orientar funcionários das instituições e profissionais de saúde em relação ao atendimento e aos cuidados com pacientes. Entre as diretrizes, estão estabelecidos no projeto direitos como a autodeterminação do paciente, o direito de ser informado, a confidencialidade, as diretivas antecipadas de sua vontade e o direito de receber cuidados paliativos, quando necessários, com assistência integral à saúde por equipes multidisciplinares.
O deputado apresentou a proposta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2019. “O projeto ficou nas gavetas da Comissão de Constituição de Justiça naquele período”, lamentou. Porém, o deputado, por acreditar na importância dos direitos do paciente, reapresentou à Assembleia o PL 385/2019 neste ano de 2023, para garantir a regulação estadual. “Solicitei o desarquivamento do PL que está em tramitação novamente. Vamos procurar aprová-lo, tenho esperanças”, afirma.
