Aproveitar o momento para abrir nova negociação em torno dos servidores que ficaram excluídos do pacote de reestruturação votado há poucos dias na Assembleia Legislativa. Para isso solicitar uma audiência com o governador, com todas as entidades representativas dos servidores presentes. Pedir reajuste do piso ou uma reestruturação das carreiras excluídas. Em relação ao completivo, garantir que as vantagens pessoais e temporais fiquem fora do cálculo. Esses foram os encaminhamentos retirados da Audiência Pública promovida pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado na manhã desta quinta-feira (8), por solicitação do deputado Pepe Vargas, para debater a remuneração mínima dos servidores estaduais que recebem completivo.
A remuneração mínima paga para os servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público está garantida em uma lei de 2021. No entanto, a legislação apresenta falhas que fazem com que diversos servidores recebam rendimentos de completivo inferiores ao que seria justo, em função da não exclusão de determinadas indenizações, ajudas de custo, auxílios, gratificações, do cálculo da complementação. Isto achata os salários dos servidores, especialmente para quem ganha as menores remunerações. “A maioria dos servidores que recebem o completivo para chegar na remuneração mínima, são servidores que há 10 anos tiveram 6% de reajuste apenas, só que a inflação neste período foi de 71,04%, significa uma brutal perda do poder aquisitivo”, disse o deputado Pepe, que lamentou a ausência de representantes do Governo do estado. “Não tem sido novidade nesta casa a ausência do Governo para tratar de temas sensíveis”.
A Assembleia Legislativa já realizou outras audiências para tratar deste problema que se arrasta. A lei que estabeleceu a remuneração mínima é de 2021 e exclui ajudas de custo como vale transporte, vale alimentação, mas há adicionais que não são próprios das carreiras que não estão excluídos como o adicional pelo local de exercício da função, adicional noturno, periculosidade, gratificação por exercício de função de confiança. “Há cerca de um ano, as bancadas da Assembleia Legislativa não têm mais acesso ao sistema de Recursos Humanos do estado, ou seja, não é mais possível acompanhar o número de servidores em cada quadro”. Com base nos dados recebidos pela bancada do PT referentes a maio de 2023, identificávamos 14.676 servidores que precisavam receber o completivo para chegar à remuneração mínima. Destes, 11.874 eram servidores de escolas 11.778, do quadro geral. Quando o governo encaminhou o PL 290 que reajustava o piso regional, na exposição de motivos, o governo alegava que tinha 14.357 servidores recebendo completivo, mas não sabemos o número exato.
A Assembleia votou e aprovou na semana passada projeto de lei que alterou as carreiras dos servidores e recompôs em teses 12,49% para os servidores da segurança, mas alguns não vão ganhar nada por causa da parcela de irredutibilidade. Nas carreiras que foram reestruturadas, 30 mil servidores entre ativos, inativos e pensionistas. São quadros de carreira em extinção, servidores que ingressaram sem ensino fundamental completo. “O mais grave e injusto é que estes servidores que ficaram fora das carreiras que foram reestruturadas, eles são aqueles que menos ganham, são os servidores cujo salário base não atinge o piso regional do salário mínimo, e o estado tem que pagar um completivo para eles chegarem ao piso regional, são servidores que hoje vivem através de empréstimos consignados, que têm dificuldades econômicas extremamente graves, e o estado os abandonou totalmente”.
O deputado Leonel Radde completou dizendo que os servidores realizaram concursos público e não conseguem ter o mínimo de dignidade na sua atividade, pois precisam de completivo para atingir a remuneração mínima. “Tivemos uma reestruturação da administração pública que desconsiderou a s categorias mais vulneráveis e não trouxe nenhuma contrapartida para esses servidores. Lembrando que 25% do orçamento do RS é destinado a isenções fiscais”, ponderou. O parlamentar defendeu que se traga uma alternativa viável e justa aos trabalhadores e trabalhadoras.
Sindicatos cobram posição do governo
A representante do Movimento do Servidores de Nível Fundamental e Médio da Secretaria da Saúde, Cristina Veríssimo afirmou que a categoria sente-se hoje “escravizada” pela política salarial adotada pelo governo de Eduardo Leite. Enquanto a cesta básica no RS hoje custa R$ 804,86, segundo a sindicalista, um funcionário da Saúde que trabalha 40 horas recebe algo em torno de R$ 900. “Há colegas da Fepagro e do quadro geral que estão na mesma situação de vulnerabilidade alimentar, as pessoas não conseguem se sustentar e quem não sabe, a nossa Constituição Federal diz que temos direito a um salário mínimo que supra as necessidades humanas, o que não acontece. O Banrisul já comeu os salários por conta dos empréstimos e o governador faz uma reforma e não nos inclui”, disse apelando para que sejam vistos.
Sobre o projeto de lei aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa, que alterou as carreiras dos servidores, Sérgio Arnold, presidente da FESSERS, argumentou que não havendo alternativa era preciso aprovar alguma coisa. Contudo não foi suficiente. “É muito injusto que muitos colegas que carregaram ao longo de décadas o estado nas costas tenham esta indiferença do estado em relação a eles. Temos em uma mesma repartição um colega incluído e outro excluído”, argumentou.
Os trabalhadores da educação também foram muito prejudicados. O Sindicato dos servidores de escola há três anos vem negociando com o governo e apontando que Estado do RS tem o salário mais defasado. “Estamos à margem com R$ 657,97 de salário sem contar a doença do trabalho, já que sofremos assedio dentro do ambiente de trabalho. Estamos também fora do piso nacional”, destacou Viviane Pereira, representante da entidade.
Érico Corrêa, do Sindicaixa, disse não haver nada mais indignante para o trabalhador do que ser chamado de extinto. “Há 27 anos que eu isso diariamente e meus colegas trabalhando cotidianamente nas secretarias como coringa e como párea”. O sindicaixa, segundo Érico tem 3.165 pessoas, sendo 600 na ativa e em seis anos de governo o governador nunca recebeu os representantes da categoria. “Sindicalista tem que defender o todo e não defender parte. O governo divide, mas o sindicato não”.
