O maior encontro de entidades do Serviço Público do País, que reuniu 120 instituições dos servidores públicos federais, estaduais e municipais ocorreu na manhã desta sexta-feira (13), no Teatro Dante Barone em Porto Alegre. A atividade foi um Seminário Estadual promovido pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo Federal, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Todas as entidades presentes se manifestaram contra à PEC 32, conhecida como a da Reforma Administrativa.
A reunião foi coordenada pelo deputado federal Paulo Pimenta, membro do colegiado e coordenador do evento, que teve por objetivo “debate e colher subsídios e manifestações locais sobre a proposta de reforma administrativa em análise na Câmara dos Deputados”. Para ele o debate é importante não somente para os servidores públicos “como muitas vezes tentam fazer crer, mas para a sociedade como um todo que será atingida”. Pimenta ressaltou que a cada dia que passa mais setores da sociedade tem se unido em prol de um ambiente necessário para que essa proposta não seja aprovada e lembrou “as medidas que o país tem acompanhado, com a reforma trabalhista, da previdência, sem qualquer debate com a sociedade é motivo de preocupação e de alerta a todos nós”.
Para o líder da bancada do PT na ALERGS, deputado Pepe Vargas “essa proposta ela se insere dentro de uma proposta mais ampla que tenta implementar um modelo de sociedade ultraliberal. Eles querem nos levar a uma realidade similar ao povo chileno que agora passa por uma mudança em sua constituição. Ataca os servidores e precariza os serviços públicos”.
A economista e técnica do DIEESE, Anelise Manganelli ressaltou que a reforma apresentada pelo governo Bolsonaro “é bem diferente do que existe hoje e bem diferente daquele consignada na Constituição de 1988. Muito tem se dito que é a reforma do funcionalismo, não é, embora seja os servidores são os que serão mais atacados”. Segundo dados apresentados por ela, o número de servidores em 2019 era de 10,3 milhões no Brasil, porém 55% desses estão na esfera municipal, além disso, 39,8% dos vínculos em todas as esferas atuam nas áreas da educação e saúde, e, ainda, 53,1% dos vínculos em todas as esferas são remunerados com até quatro salários-mínimos. “O governo diz que só afeta os novos servidores, errado, pois afeta os que já estão no sistema, os aposentados e toda a sociedade. Incentiva a entrada massiva da iniciativa privada. E vale ressaltar que quem não será atingido pela PEC são os magistrados, procuradores, militares e parlamentares” afirmou ela.
Ela ainda abordou a importância da Administração Pública nas economias dos municípios, apresentando dados como: dos 25% menores PIB per capita municipais, 99,6% têm a administração pública como a principal atividade econômica; além disso, nos 10% menores PIB per capita municipais, 100% têm a administração pública como a principal atividade econômica. A reforma administrativa poderá destruir com a economia local da maioria dos municípios brasileiros.
Entre as entidades que se manifestaram está a Sindserf, Sintrajufe, Adufrgs, Sedufsm, Assufrgs, Sind Receita, CNTE, Sindjus, Semapi, Simpe, Afocefe, Ugeirm, Sindsepe/RS, Sintergs, Sindagua, União Gaúcha, Sindserv – Caxias, SPMG – Gravataí, SISME- Esteio, SIMSAPEL-Pelotas, SIMPA- POA, CEPROL- S.Leo, SINTERG/ RG, SINPROSM, SINPROCAN / Canoas, SSM de Feliz, CUT, CTB, Pública, Intersindical, Conlutas, CSB, Fórum e CGTB.
