Os deputados estaduais do PT querem a retirar o pedido de Urgência de votação do PL 259/2023, do Executivo, o qual prevê a alteração do IPE Saúde. A necessidade de ampliar o debate e discutir alternativas foi apontada durante a audiência púbica promovida nesta quarta-feira, às 10h, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
“Existem alternativas possíveis, mas é preciso retirar o regime de urgência, seguir o debate e pensar o futuro do IPE com sustentabilidade e responsabilidade”, afirmou Pepe Vargas.
O deputado considera a crise do IPE o resultado das decisões políticas do governo do Estado, entre elas o congelamento dos salários dos servidores. “Nos últimos oito anos, a opção política do governo foi produzir um arrocho salarial e não repassar sequer a inflação”, apontou. O parlamentar lembrou que anterior ao arrocho salarial não havia o deficit no IPE Saúde. “Como a base de cálculo da receita do IPE é a folha de salários, é evidente que com o congelamento iria se estabelecer uma crise financeira”, explicou.
Os planos do governo do Estado para garantir um reforço de R$ 720 milhões nas receitas do instituto prevê o aumento de alíquotas de contribuição e a cobrança sobre os dependentes e pode resultar na saída de milhares de pessoas do sistema. “A proposta do governo significará, para alguns servidores, que alguém da família vai ter que sair do IPE Saúde. Porque não vão conseguir pagar”, lamenta o deputado.
Na terça-feira, a Bancada da Frente Brasil da Esperança (PT/PCdoB) apresentou ao secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, uma nova proposta para recuperar as finanças do IPE Saúde. A alternativa prevê uma nova revisão salarial de 10% sobre a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas, relacionadas às perdas inflacionárias de 2021 e 2022, que afetaram diretamente a queda de receita. Com a correção é possível estabelecer uma contribuição paritária do Estado e dos servidores de 4,1%, incluindo os dependentes, sem precisar estabelecer uma tabela de referência de mensalidade, como apresentado no PLC 259. Também está incluída na proposta que os ressarcimentos de despesas referentes a qualquer programa de auxílio saúde ou assistência à saúde suplementar, feita por instituições públicas, sejam exclusivas para servidores ativos, inativos e pensionistas que optam pelo vínculo com IPE Saúde.
Além da revisão geral e aumento paritário da contribuição, a ideia é preservar preservando o princípio da solidariedade, que garante ao segurado a utilização do sistema independente da sua idade e do salário que recebe. A proposta foi elaborada a partir do diálogo com dezenas de entidades, técnicos e especialistas em gestão pública, além de diversas reuniões com integrantes do próprio Governo do Estado.
