O deputado estadual Pepe Vargas, ao ocupar a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (06.06) defendeu a retirada do sigilo do processo de venda da Corsan, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS. “A Constituição do Brasil, no artigo 70, dá ao legislativo a responsabilidade de fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial. O mesmo artigo diz que os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares apara cumprir esse papel”, explicou o deputado. Pepe apontou a necessidade da Assembleia Legislativa precisar exigir documentos, que mesmo cedidos exclusivamente aos deputados membros da Comissão de Economia, só foram disponibilizado mediante acordo de confidencialidade. O deputado fez um apelo à conselheira do Tribunal, Ana Cristina Moraes, responsável pelo processo que suspendeu a venda da estatal, para que levante o sigilo.
O deputado considera grave os apontamentos feito pelo Ministério Público de Contas, que culminou com o processo de suspensão da venda. Entre os pontos destacados, estão o valor do leilão inferior ao valor real da empresa; a obtenção de informações privilegiadas pela empresa vencedora; o plano de investimento ser inadequado as metas da Lei de Saneamento; mais da metade dos municípios não refizeram o contrato com a CORSAN, e o que refizeram não obtiveram autorização legislativa, gerando insegurança jurídica. “Por isso, é fundamental que seja levantado o sigilo desse processo, pois como faremos a fiscalização se não nos é dado acesso”, questionou.
O deputado considera fracassado o processo de privatização do Saneamento Básico, ocorrido em escala internacional anos 1990. Ele informou que muitos países, municípios, estados e regiões, que optaram pelas privatizações do saneamento, estão retornando à gestão pública. Isso devido as tarifas elevadas e a precaridade dos serviços.
Pepe lamentou o fato do Rio Grande do Sul caminhar para privatização da Corsan. “O governador Eduardo Leite não cumpre a promessa que fez durante a primeira eleição”, criticou. O deputado lembra que Leite garantiu que não privatizaria a Corsan e as pessoas, inclusive, podiam “escrever que ele assinava embaixo”. Mas, mesmo assim, deu suporte à sua base na Assembleia para retirada da exigência Constitucional do Plebiscito que consulttria a opinião da população.
