As Comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa realizaram conjuntamente, na noite desta quarta-feira (18), a segunda audiência pública para debater o bloco 2 do Programa de Concessão de Rodovias do RS. O encontro virtual faz parte de uma série de três audiências que a Assembleia promove com participação do Governo do Estado para debater com usuários o modelo de concessão proposto pelo Executivo gaúcho.
As audiências são resultado de um acordo com a Casa Civil para que o governo participe e dê esclarecimentos, já que há contrariedade de lideranças e entidades de diversos setores a respeito do projeto de concessão que deve contemplar 1.131 km de estradas que serão administradas por 30 anos pela iniciativa privada.
O deputado Pepe Vargas (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Usuários de Rodovias Pedagiadas no RS, questionou o modelo de concessão. Disse que no seu entendimento a proposta tem problemas graves, e que é preciso retirar a outorga e a possibilidade de pedágios em áreas urbanas. “Não é possível praças de pedágios dividindo áreas conturbadas e metropolitanas. Não é possível um cidadão pagar para ir até o centro da cidade onde ele mora. O processo de concessão de rodovias não pode ser acelerado antes que todas essas questões sejam resolvidas”, avalia.
As rodovias serão divididas em três blocos. O primeiro é na Região Metropolitana de Porto Alegre e na Região das Hortênsias. O segundo lote é entre a Região dos Vales e o Norte do Estado. O terceiro bloco de rodovias compreende trechos entre a Região Metropolitana e a Serra, na região de Caxias do Sul.
O bloco 2 abrange 17,5% da população do RS, com sete praças, sendo três novas, com tarifas que deverão variar de R$ 6,65 até R$ 9,98 – este valor na ERS-135 em Coxilha.
Foram ouvidos prefeitos, vereadores, representantes de entidades de usuários e associações de municípios da região que integra o bloco 2. A principal crítica diz respeito ao valor da outorga, que vai encarecer a tarifa. As lideranças enfatizam que isso também aumentará o preço dos transportes, serviços e produtos.
Luciano Moresco, presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari, relatou que desde que se começou a discutir na região a questão dos pedágios, foi informado que o modelo que seria implantado era igual ao que estava sendo construído na RSC-287, que cobrará R$ 3,70 nas praças de pedágios. Segundo ele, o modelo que está sendo apresentado no Vale do Taquari no bloco 2 começa praticamente com o dobro do valor. “Vocês imaginam que uma empresa que fará um estudo que tenha uma necessidade de transporte e logística virá para o Vale do Taquari? Ou optará por ir às margens da RSC-287? Não há dúvida que isso torna nossa região menos atrativa. Essa realidade nós conhecemos há 23 anos”, afirmou.
Representando o setor de transportes, Gilberto Rodrigues, diretor executivo da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul, se declarou favorável aos pedágios pelo fato de que o governo não tem condições de manter as estradas, e que a iniciativa privada teria mais condições de desenvolver as regiões. Mas ele questionou como a sociedade vai pagar essa conta e acompanhar todo o processo. Para Rodrigues, é preciso ter um controle social, pois o projeto tem vários pontos positivos com previsão de duplicação e obras. “O que precisa ajustar é que seja um pedágio justo”, declarou.
Sobre a discussão pública, o secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, disse que o governo está há dois meses fazendo o debate, e que há o compromisso junto ao governador de fazer análise de todas as demandas. Sobre a outorga, o secretário diz que é um argumento com uma visão regional, pois a outorga talvez possa financiar investimentos.
