Em 2023, mesmo com sinais climáticos evidentes, quando o Estado registrou os primeiros episódios graves, Eduardo Leite fez alterações no Código Ambiental. Agora as bancadas do PT, PCdoB e PSOL, junto com organizações e movimentos ambientalistas, pretendem revogar as alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do RS (Lei 15.434/2020) aprovadas pelo Governo Leite.
Além da anulação dos dispositivos considerados prejudiciais ao meio ambiente, os parlamentares querem qualificar o texto do código com uma nova redação e introdução de dispositivos para garantir medidas preventivas de proteção.
Entre as iniciativas dos parlamentares e ambientalistas,stá a revogação da Licença Ambiental por Compromisso, uma vez que o licenciamento é um instrumento de prevenção de danos ao meio ambiente, que pelo texto atual, pode ser obtido sem análise técnica prévia do órgão ambiental. Segundo especialistas, o impacto ambiental tem efeito cumulativo, sendo necessário estudos, monitoramento e avaliações permanentes. Também está prevista a anulação do dispositivo que possibilita ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) estabelecer outras formas de licenciamento, incluindo a terceirização.
A utilização de Áreas de Preservação Permanente (APPs) para fazer barragens e obras de irrigação, aprovado em abril pela Assembleia, também está na lista das medidas que as bancadas querem revogar. A medida problemática entra em conflito com a legislação federal a Lei Federal 12.651/2012 (dispõe sobre a proteção na vegetação nativa, conhecida como Novo Código Florestal) e a Lei nº 11.428/2006 (utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica).
Entre os pontos de aperfeiçoamento do texto do Código Estadual do Meio Ambiente, estão previstos alguns conceitos e instrumentos, como a avaliação ambiental estratégica, instrumento de gestão ambiental de planejamento, identificação de riscos e análise integrada dos impactos ambientais, sociais e econômicos referentes a projetos e empreendimentos socioeconômicos. A ideia de olhar previamente o todo, suas interações e no tempo, com o compromisso de olhar para além do imediato, para o estratégico, o médio e o longo prazo.
Para o deputado Pepe Vargas, há uma relação direta entre a destruição das estruturas do setor público e a flexibilização da legislação ambiental, que representa a falta de compromisso do estado com o meio ambiente. “Temos que fazer a denúncia disso também, pois não é só um descaso com o meio ambiente, mas é um Estado que perde a capacidade de construir políticas públicas”. Segundo o parlamentar, o estado que contrata consultoria privada é o mesmo que acabou com as fundações e que acabou com a Metroplan. “As perdas materiais nos abrem possibilidades de abrir para a participação da cidadania e esses projetos são para iniciar o debate. A correlação de forças é muito complexa. Se não levarmos esse debate para a sociedade e se os movimentos da sociedade civil não se envolverem será muito difícil”.
A Bancada do PT também propõe incluir o Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas como um dos instrumentos da política ambiental presentes no Código Estadual do Meio Ambiente. A proposta do PT estabelece que os programas e projetos que envolvam intervenções no meio ambiente, em especial aqueles de grande abrangência temporal e espacial, devem incluir avaliação prévia das repercussões ambientais.
O secretário-geral da Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (Agapam), Paulo Renato Menezes, falou do entulho ambiental que vem sendo acumulado ao longo dos anos por governantes negacionistas, comprometidos apenas com o crescimento econômico, sem se considerar que a economia precisa da natureza. “Esse entulho que temos aqui no estado é o que foi feito com um código que havia sido construído com a participação da sociedade ao longo de nove anos, inclusive com entidades empresariais, e que funcionava muito bem. ” Segundo Menezes, a ciência tem demonstrado o resultado do efeito estufa e a emergência climática e só não considera isso, quem é negacionista.”
A vice-presidente da Agapam, a bióloga Simone Portela de Azambuja, lembrou que a entidade enviou para todos os deputados um pedido argumentando porque não votarem no PL 151/2023, que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado.
As bancadas também defendem a criação de uma Comissão Permanente de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas na Assembleia Legislativa do RS, que se daria por uma Resolução de Mesa no Parlamento, para centralizar os debates e organizar as propostas sobre o tema.
