DISCURSO DO DEPUTADO ESTADUAL PEPE VARGAS, NA SESSÃO SOLENE DE ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA E PRESIDÊNCIA DA ALRS – 03/02/2025
Sras. e Srs.
Estou extremamente honrado em assumir a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Ao longo da minha vida já exerci diversas funções públicas. Fui vereador e duas vezes prefeito da minha querida Caxias do Sul. Fui deputado federal por três legislaturas e fui ministro de Estado de três pastas durante a gestão Dilma Rousseff.
Exercer a presidência do Poder Legislativo do nosso Estado é um novo desafio e uma distinção de grande envergadura. Tenho a dimensão do que representa e sei da responsabilidade, equilíbrio e isenção que esta função exige.
Agradeço aos meus colegas deputados e minhas colegas deputadas, também em nome dos demais membros da mesa diretora hoje eleita, pela confiança em nos designarem responsáveis pela direção da nossa Casa Legislativa.
Estou no segundo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa. Havia já exercido o mandato de deputado estadual em 1995 e 1996, antes de ser eleito prefeito de Caxias do Sul. Agradeço também aos meus companheiros e companheiras do PT e do PCdoB, que compõem a Bancada da Federação Brasil da Esperança, por me indicarem para tão importante função.
Agradeço também à minha esposa, Ana, pelo apoio permanente, desde que iniciamos nosso namoro, em meio às lutas do movimento estudantil em defesa da educação e pela redemocratização do país.
Agradeço à Isadora e à Gabriela, nossas duas filhas, que compreendem e apoiam nossa militância política, pois assim como eu, a Ana tem uma longa trajetória política: foi dirigente sindical, da direção estadual da CUT, foi vereadora e deputada federal, e é da executiva do nosso partido em Caxias do Sul.
Obrigado Ana, Isadora e Gabriela, eu sei que vocês sabem, mas quero dizer de público que amo muito vocês.
Eu não posso deixar de agradecer ao meu pai, Mauro Diniz de Vargas e minha mãe, Carmen Spier Vargas, embora já não estejam mais entre nós.
Tive neles os ensinamentos éticos e morais que carrego até hoje. Agradeço a eles na pessoa da minha irmã primogênita, Maria Beatriz, que me alegra muito com sua presença.
Sras. e Srs.
A composição da Mesa Diretora, que hoje assume, segue uma tradição de duas décadas no legislativo gaúcho. Uma tradição que interpreta da forma mais democrática possível o preceito Constitucional que assegura a representação proporcional dos partidos na composição das Mesas e das Comissões das Casas Legislativas.
Esta tradição interpretativa da norma constitucional, a esta altura, já uma norma consuetudinária do parlamento gaúcho, garante que cada partido assuma espaços de acordo com a representatividade definida pelo voto popular, sem exclusões das minorias. E confere uma responsabilidade compartilhada às quatro maiores bancadas na direção do nosso Poder Legislativo ao longo de cada legislatura.
Este preceito confere estabilidade política, institucional e administrativa à Assembleia Legislativa e por extensão à sociedade gaúcha. Impede casuísmos e a construção de maiorias com base em acordos excludentes, desprovidos de transparência ou afastados do interesse público.
E a gestão compartilhada garante a continuidade dos processos administrativos, fundamentais para a boa administração e otimização dos recursos públicos.
A Assembleia Legislativa completa, neste ano de 2025, 190 anos. Vivenciou neste período os diversos acontecimentos da história do nosso país e do nosso Estado. Períodos de normalidade democrática e períodos de exceção. Momentos de plenitude da liberdade para garantir direitos civis, políticos, econômicos e sociais para o nosso povo e períodos nos quais a liberdade foi cerceada e direitos foram suprimidos.
Mesmo nos períodos de exceção, ela abrigou vozes dissidentes e foi um espaço onde, os que lutavam por democracia e liberdade, conseguiram resistir e acumular forças para reconstruir a normalidade democrática.
Neste Plenário, se reúnem os representantes do povo rio-grandense, eleitos pelo voto popular. Aqui estão representadas as principais correntes político-ideológicas da nossa sociedade. Cada partido político com o tamanho que lhe foi conferido pelo voto soberano do povo gaúcho.
Temos convergências e divergências, as quais resolvemos pelo voto, dentro das regras disciplinadas no texto constitucional e no nosso regimento interno, num clima de respeito pessoal às opiniões de cada deputado e deputada.
Felizmente, aqui, não assistimos, seja no plenário ou nas reuniões das comissões, cenas de intolerância ou manifestações de ódio político, posturas que quebram o decoro parlamentar, entre os deputados e deputadas, como lamentavelmente temos assistido em outras casas legislativas, nos dias atuais.
Tomo a liberdade de pedir às senhoras e senhores aqui presentes, um aplauso aos deputados e deputadas desta casa que exercitam suas divergências com respeito e civilidade. Quero afirmar alguns compromissos, que em condições normais seriam meras redundâncias.
Mas, reafirmar compromissos democráticos é fundamental nos dias que vivemos, pois há quem ataca as instituições democráticas, quem defenda anistia aos que vandalizaram as sedes dos poderes supremos da República, quem tenha tramado um golpe de estado e o retorno da ditadura, quem diz ser liberdade de expressão fazer apologia de crimes contra o Estado Democrático de Direito, quem faça discurso de ódio contra quem pensa diferente.
É importante dizer que ainda estamos aqui.
Serei, sempre, um presidente do Legislativo gaúcho que defenderá os princípios da democracia e das suas instituições, o estado democrático de direito, a liberdade de expressão e manifestação, a liberdade de organização política, os direitos humanos, a igualdade de acesso a direitos, sem nenhuma forma de discriminação ou preconceito, seja político, ideológico, religioso, de raça, de gênero, de orientação sexual ou identidade de gênero.
Acredito que o lema inscrito na Bandeira do Rio Grande do Sul – Liberdade, Igualdade e Humanidade – nos obriga, inclusive, a defender tais princípios.
Serei, caros deputados e deputadas, um presidente atento em garantir as prerrogativas do exercício do mandato parlamentar. Creio que quando o direito de um só parlamentar é impedido ou atacado, é toda a Assembleia que está sendo cerceada das suas prerrogativas.
E quando o Legislativo é cerceado é a democracia que está sendo atacada. Quando um deputado ou deputada não dispõe de estrutura para exercer sua atividade ou ela é ameaçada, por quem quer que seja, é a cidadania que está sendo cerceada.
Tenho sido, Sr. Governador, perguntado nas entrevistas concedidas aos meios de comunicação, como será a relação da presidência da Assembleia com o Poder Executivo, uma vez que sou um deputado de oposição ao seu governo.
Digo, e sei que o Sr. não pensa diferente, que é uma situação absolutamente normal em um regime democrático e que temos divergências, mas também convergências em diversos assuntos de interesse público. O Poder Legislativo é plural, não é uma extensão do Poder Executivo. São poderes que precisam conviver de forma harmônica, porém independentes, conforme preconiza a nossa Constituição.
O mesmo vale para a relação com o Poder Judiciário e com órgãos que gozam de autonomia administrativa como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública.
Me esforçarei para exercer estes princípios na relação do Poder Legislativo com os demais poderes. Esta relação será balizada pelos princípios constitucionais e pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
O exercício da democracia não é só estabelecer como se decide quando há diferenças, de fazer valer a vontade da maioria e o reconhecimento por parte da minoria da legitimidade de tais decisões. É, acima de tudo, a tentativa de diálogo para produzir consensos.
Penso ser possível, a par das nossas diferenças, construirmos pactos em torno de pautas que nos unifiquem para promover o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande, seja na esfera de competência estadual, seja em assuntos que exijam relações com a União e com os demais entes federados.
Creio ser possível e, inclusive necessário, estabelecermos uma pauta comum, envolvendo todos os poderes do nosso Estado, nossa bancada no Congresso Nacional, as entidades de classe e outras representações da sociedade civil. Precisamos reconhecer que outros Estados da Federação têm sido mais eficientes do que nós neste mister.
A Assembleia Legislativa, além de suas funções legislativas e de fiscalização, tem sido uma Casa que promove debates sobre temas importantes para o desenvolvimento do Rio Grande.
Nesta legislatura a presidência do nosso colega Vilmar Zanchin promoveu debates e construiu propostas sobre a Educação. A presidência do colega Adolfo Britto pautou o tema da irrigação.
Depois de tudo que vivemos de setembro de 2023 em diante, com os eventos climáticos extremos, decorrentes das mudanças do clima, pretendemos, através do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, espaço de diálogo da Assembleia com a Sociedade, pautar o tema do crescimento sustentável do nosso Estado.
O Rio Grande do Sul tem uma economia diversificada, é um dos principais polos industriais do Brasil, temos um comércio e um setor de serviços considerável, nossa agropecuária é reconhecidamente forte.
No entanto, há alguns anos, temos diminuído nosso peso na economia da região sul e no plano nacional. Precisamos crescer, com sustentabilidade social e ambiental. Precisamos produzir com mais cuidado com o meio ambiente, distribuindo melhor a renda e reduzindo desigualdades entre as nossas diversas regiões.
Após as tragédias climáticas que vivenciamos não basta reconstruir o que a força das águas destruiu.
É imperioso reconhecer que a união de esforços dos governos federal, estadual e municipais, aliado aos esforços da sociedade gaúcha, mobilizaram recursos econômicos como nunca antes na nossa história.
É preciso reconhecer que o governo do presidente Lula não economizou recursos para auxiliar o Rio Grande. Graças a esta unidade de ação, nossa economia se recuperou rapidamente. Com certeza teremos a divulgação de um crescimento econômico acima do crescimento nacional em 2024.
Mas, apesar de tudo, é incontornável a necessidade de um pacto pela transição energética e de uma transformação ecológica dos nossos sistemas produtivos, na ocupação do território e no uso dos nossos recursos naturais.
Teremos este ano a 30ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima no Brasil. Nossos principais parceiros comerciais tem distintas visões sobre o tema, mas não há dúvidas de que o cenário será de crescentes restrições de acesso a mercados para setores produtivos que não performarem metas de redução de gases de feito estufa.
A sociedade, em sua maioria, compreende que as mudanças do clima existem e que medidas precisam ser tomadas. O Governo do Estado têm apresentado propostas, como o Plano Rio Grande e o Fundo de Reconstrução.
O governo Federal anunciou o Plano Clima, o Programa de Mobilidade Verde, o Programa de Transformação Ecológica e o Programa Nova Indústria Brasil.
A sociedade precisa discutir se estas propostas são adequadas e suficientes, sugerir correções ou complementações se necessário. O Rio Grande do Sul precisa incorporar no seu projeto de desenvolvimento a temática da sustentabilidade. Temos o dever de legar aos nossos filhos e netos um ambiente com maior equilíbrio.
É este debate que pretendemos conduzir através do Fórum Democrático. Creio que este diálogo pode nos propiciar um pacto que permita a elaboração de um documento com diretrizes para o Crescimento Sustentável do Rio Grande do Sul, aproveitando oportunidades que a transição energética e a transformação ecológica abrirão, em termos de novos investimentos, de pesquisa e inovação, de capacitação de recursos humanos, de empregos de maior remuneração, enfim, de mais desenvolvimento e inclusão.
Convido, desde já, as entidades de representação da sociedade civil, as universidades, os parlamentares, os dirigentes municipais, a juventude, enfim, toda a sociedade para participar deste diálogo.
Quero concluir dizendo que a presidência da Assembleia Legislativa estará sempre aberta a todos os setores da sociedade. Reafirmo minha fé inabalável na democracia e o nosso compromisso com a construção de uma sociedade com justiça social e igualdade de oportunidades a todas as pessoas, pois sou daquele tipo que sonha com um mundo melhor e as injustiças não me são indiferentes.
A vida vale a pena. E precisamos trabalhar para que as novas gerações possam desfrutá-la plenamente.
Muito obrigado!
