A Bancada do PT na ALRS votou contra o Projeto de Lei 108/2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado na noite desta terça, por 40 votos favoráveis e 9 votos contrários. Apenas as bancadas do PT e do PSol votaram contra. Desde o debate na Comissão de Finanças, a bancada apresentou emendas que destinavam recursos para áreas essenciais, como a educação, saúde e o Piso Regional, mas a base governista rejeitou todas as propostas.
A bancada apresentou uma emenda para garantir à UERGS a recomposição do seu quadro de pessoal e do seu orçamento. A segunda emenda busca complementar os 12% da saúde.
Outra proposta de emenda visava garantir a reposição dos valores devido ao IPE Saúde. Também foi proposto o complemento do Piso Salarial Regional, que este ano ainda não teve reajuste e já esta 14% abaixo da inflação. A bancada apresentou, ainda, emendas que buscavam garantir o crédito emergencial para a agricultura familiar e uma política de renda básica emergencial para as famílias que estão no mapa da fome.
O líder da bancada, deputado Pepe Vargas lembrou que geralmente a bancada vota favorável à Lei Orçamentária e faz emendas, mas infelizmente o governo sempre adota a mesma tática: pede preferência para votação do texto e as emendas nunca são apreciadas. “Não vemos como votar favorável a esse projeto porque ele consolida uma política equivocada de ajuste fiscal às custas de deterioração dos serviços públicos para a população gaúcha”. A proposta do governo, segundo Pepe, adota a integralidade de uma orientação neoliberal para as contas públicas do Rio Grande do Sul, pois pelo regime de recuperação fiscal e pela LDO, os servidores vão ficar mais nove anos sem reajuste pela inflação.
Conforme Pepe, o Diário Oficial da União publicou no último dia 7 a ata do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, que foi o primeiro estado a assinar o RRF. E lá, eles terão um conselho de supervisão igual ao que vai ter no RS, com dois representantes da união e um do estado, que terá poder de decisão sobre os investimentos do Estado. No caso do RJ, diz Pepe, o conselho já está determinando a revogação ou suspensão de leis votadas soberanamente pela Assembleia Legislativa carioca. Inclusive encaminhadas pelo governo do estado. Citou exemplos: a revogação de lei de plano de cargos e vencimentos, de carreiras do pessoal do controle interno, da lei que garantiu aumento dos servidores, da lei de qualificação e valorização profissional, entre outras.
Ainda conforme Pepe a política macroeconômica adotada a partir da adesão ao RRF, faz um ajuste fiscal no que é importante para o povo (os serviços públicos, nos direitos dos servidores), mas permite que o pagamento de juros e serviço da dívida pública possa aumentar mais de 1000% ao ano. “Quando é para garantir o funcionamento dos serviços públicos, essenciais à população que precisa, e aos direitos dos servidores, tem regime de recuperação fiscal. Mas os ricos e endinheirados não precisam do estado, mas se beneficiam de outras formas, com gordas isenções fiscais e uma série de vantagens que recebem do estado”.
