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Erros graves na redução de valores das aposentadorias do funcionalismo serão levados ao MP de Contas

Pepe Vargas

Pepe Vargas

O deputado estadual Pepe Vargas denunciou na Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11,) a redução nos valores das aposentadorias dos servidores públicos, devido a erros de cálculos feitos pelo IPE Prev. Cerca de 1.300 funcionários públicos foram prejudicados. No entanto, são oito mil aposentadorias encaminhadas, no período de três anos, que podem ter sido lesadas. “Há casos, principalmente no magistério, de funcionários aposentados com mil reais a menos do determinado por lei”, apontou o parlamentar. O problema será apresentado pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, nesta quinta-feira (13), ao Ministério Público de Contas. A Comissão deve ainda encaminhar o pedido de audiência ao chefe da Casa Civil, para discutir a revisão das aposentadorias e a adoção das providências necessárias.

A denúncia partiu do relatório apresentado pelo ex-responsável pelo Órgão de Controle Interno do IPE Prev, Diego Souza Mendonça, durante a Audiência Pública sobre Concessão de Aposentadorias pelo Regime Próprio de Previdência Social no Rio Grande do Sul, na quinta-feira (06), na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. “O prêmio recebido pelo servidor por constatar as inconsistências, foi não ter renovada a sua cedência ao IPE Prev, a ponto que, desde então, o IPE Prev está sem controle interno. É muito grave”, criticou Pepe. A consequência da ausência de um responsável pelo órgão dos cálculos das aposentadorias continuarem equivocados.

A auditoria foi realizada sob a amostra aleatório de 50 pedidos de aposentadorias de professores, especialistas em educação e agentes educacionais, publicados no período de janeiro a outubro de 2022. O relatório apontou a apuração da média dos acréscimos remuneratórios sem atualização monetária; impropriedade na apuração das vantagens decorrentes de acréscimo de carga horária; impropriedade na contagem do tempo para a incorporação proporcional de vantagens variáveis do magistério público estadual; inconsistência na aplicação dos fatores de atualização das remunerações de contribuição na apuração dos benefícios calculados pela média; impropriedade no reajustamento da parcela referente ao acréscimo de carga horária do magistério.

As situações mais graves, apresentados no relatório, são relativas ao cálculo sobre o pagamento das convocações extras, que chega a representar a redução do benefício em 74% das aposentadorias. A carreira do magistério possui carga horária variável. O professor faz concurso para a carga de 20 horas semanais, mas ao longo da vida funcional pode ser convocado para trabalhar 10, 15, 20 horas adicionais, a chamada carga suplementar. A regra está prevista na redação atual do art. 119 do Estatuto do Magistério, na Lei 15.451 de 17/02/20. No entanto, o cálculo tem sido feito em cima de uma média dos valores no ato da convocação, a qual se refere aos valores sem atualização monetária.

Segundo Pepe Vargas a própria Procuradoria Geral do Estado confirmou as inconsistências nos cálculos ao encontrar uma redução de 75% no caso analisado como paradigma, conforme indica o relatório. As diferenças variam de R$ 500, R$ 697, R$ 1.061, R$ 1.116 nos valores mensais das aposentadorias.

O deputado lembrou que, em convocação extraordinária, em janeiro de 2020, o governo Eduardo Leite e sua base aprovaram um pacote de Projetos relativos à Carreira e Previdência dos Servidores, sob a promessa de, em 10 anos, obter uma economia de R$ 28,3 bilhões, dos quais R$ 8,3 bilhões relativos a mudanças nas carreiras e R$ 20,0 bilhões referentes a mudanças na previdência. A bancada do PT votou contra o pacote por identificar que os impactos seriam dramáticos e alertou que projetos com esse poderiam ser apreciados em Convocação Extraordinária. “Não bastasse o impacto negativo da lei sob os salários, em especial do magistério, passados pouco mais de três anos, tomamos conhecimento desse relatório que aponta interpretações inadequadas”, disse o parlamentar. O parlamentar destaca a necessidade de revisão de todas as aposentadorias concedidas neste período.

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