Com votos contrários do PT, PCdoB e PSOL, a base do Governo Leite aprovou um pacote de projetos que alteram, principalmente, a gestão democrática e a autonomia dos educadores e das escolas. O primeiro deles foi PL 517/2023, que estabelece o novo Marco Legal da Educação do RS. Depois disso, a base governista garantiu votos suficientes para aprovar o PL 518/2023, que altera o Conselho Estadual de Educação. Na sequência, aprovou também o 519/2023, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais. O quarto projeto do Governo Leite aprovado foi o PL 520/2023, com votos favoráveis da bancada do PT. O projeto institui a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica do Estado do RS e cria a Superintendência da Educação Profissional do Estado do RS.
Para o deputado estadual Pepe Vargas/PT o pacote aprovado tem a cara do governo Leite, que diz priorizar diálogo e a educação, mas reduz a representação da comunidade no Conselho Estadual de Educação, onde seria o espaço do diálogo, deixando apenas para Secretaria homologar as decisões. “O governo do diálogo, reduz o diálogo no Conselho Estadual de Educação porque para implementar a sua proposta conservadora, ele não pode ter conflito dentro do Conselho, ele precisa limar a representação da comunidade escolar”, criticou. O parlamentar destacou que a prioridade do governo, ao contrário do que anuncia, é só no marketing. “Na realidade o que a gente vê são escolas com infraestrutura sucateada, professores e trabalhadores da educação amargando o maior arrocho salarial da história do Estado.”
Pepe Vargas questionou o fato dos quatro projetos de lei e a Proposta de Emenda à Constituição chegarem em regime de urgência para votação na Assembleia, sem haver discussão com as comunidades escolares. “Por que não se dá tempo para a comunidade escolar discutir estes projetos? Não se quer dar tempo porque obviamente vai haver objeções muito grandes a estes projetos. Encaminhar um pacote dessa natureza em final do ano, em regime de urgência, sem dar tempo de discussão, considerando que estamos em processo de conferências de educação. Este pacote aprofundará um processo que vem fazendo com que a educação no RS viva enormes dificuldades”, afirmou.
