Avaliar resultados do Programa Assistir. Este foi o objetivo da audiência pública que aconteceu nesta segunda-feira (4/09).
Proposta pelos deputados Miguel Rossetto e Adão Pretto Filho a audiência, que aconteceu na Comissão de saúde foi solicitada depois de inúmeros relatos enviados por prefeitos, vereadores e gestores de hospitais, preocupados com um possível colapso do sistema de Saúde em diferentes municípios.
O programa assistir foi lançado há pouco mais de dois anos pelo Governo Eduardo Leite, com a intenção de redistribuir os recursos estaduais e federais aos hospitais que prestam serviços pelo Serviço Único de Saúde (SUS) em todo o RS.
Mais uma vez a secretária da Saúde, Arita Bergmann, que havia confirmado presença, desistiu da participação, horas antes do início da audiência.
O deputado Pepe Vargas que participou da audiência lembrou que esta é a terceira vez que o assunto é discutido na Assembleia Legislativa. Na última vez, a secretária não pode participar porque, segundo ela, estaria em uma reunião para justamente discutir o Assistir. De lá para cá, a situação dos hospitais ficou ainda mais dramática. “É compreensível que o programa possa sofrer aperfeiçoamentos. É desejável inclusive porque há muitos anos o RS tem uma política de complementação de recursos para o sistema único de saúde com recursos próprios. Há mais de 20 anos. “O que foi apresentado aqui de tentar construir parâmetros ninguém questiona, mas o problema é que se formos analisar os valores, nos últimos 20 anos, eles ficaram congelados. Tinha em torno de 1,2 bilhão há 10 anos e agora tem R$1,3 bilhão. Isso significa um desfinanciamento”. Para Pepe, o estado proporcionalmente está investindo menos e como foram criados critérios, o que acontece é que se está aportando mais recursos em alguns lugares e retirando de outros. “É o cobertor curto. Desvesti uns para vestir outros. E o estado não aceita discutir isso”.
Pepe também disse que é preciso discutir o financiamento do SUS, pois os municípios chegaram a um ponto em que não há como exigir deles mais do que já investem. Quanto à União, disse, nos últimos anos houve um severo corte de recursos. Segundo dados da Associação Brasileira de Economia da Saúde, o SUS perdeu R$ 37 bilhões até 2022 porque deixou de ser aplicado o critério dos 15% da receita corrente líquida da União e passou a ser aplicado o teto de gastos, da “PEC da Morte”.
Não fosse a PEC da transição, observou Pepe, seriam R$ 59 bilhões a menos no orçamento da Saúde, mas o governo Lula após o processo eleitoral fez uma negociação para aportar recursos e conseguiu um freio de arrumação. Pelo novo arcabouço fiscal, o orçamento da saúde da União passa a ser novamente de 15% da receita corrente líquida. Por outro lado, Pepe chamou a atenção para o fato de que o Estado não cumpre a Lei Complementar que determina que invista 12% da receita corrente líquida em saúde. “Por que o governo não apresenta uma proposta de aumentar um pouquinho por ano até chegar aos 12%? Quanto o SUS perdeu nos últimos quatro anos pelo fato de não ser aplicado os 12% conforme determina a Lei Complementar 141? É mais de R$ 4 bilhões”.
O prefeito de Canoas, Jairo Jorge lembrou que até 2009, os gestores municipais da Região Metropolitana compravam ambulâncias e mandavam os pacientes para Porto Alegre. Somente depois que o então governador Tarso Genro e o secretário da Saúde, Ciro Simoni, criaram uma rede de proteção na Região Metropolitana, abriram leitos, com transparência e com compromisso de uma política de Estado, o problema se resolveu. Jairo Jorge questionou o corte orçamentário que segundo ele vai fechar o Hospital Universitário e o Hospital de Pronto-Socorro de Canoas. O prefeito de Canoas cobrou auditoria nos números do Programa Assistir.
