“A realidade demonstra que os governos do Partido dos Trabalhadores atuam para a redução da carga tributária do país”, disse o deputado Pepe Vargas, durante votação do PLC 219/2017 do deputado Tiago Simon, que trata sobre o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. A bancada do PT votou favorável ao projeto na sessão plenária de hoje (24), na Assembleia Legislativa.
Pepe lembrou que o PT muitas vezes é acusado, em debates na AL, de aumentar impostos. No entanto, os governos Olívio e Tarso nunca aumentaram tributos no RS, “ao contrário de outros partidos que têm costume de aumentar o ICMS”, disse Vargas.
Entre as medidas adotadas pelo PT que contribuíram para amenizar a carga tributária, o deputado lembrou a Lei Complementar 123 que instituiu o Simples Nacional. “Trata-se de uma lei do governo Lula de 2006. Essa lei fez a verdadeira reforma tributária, que beneficia 98% das pessoas jurídicas desse país. Quase 100% das empresas do Brasil estão no Simples”, destacou o parlamentar.
Outra medida levantada por Pepe Vargas foi a PEC 41, que permitiu à União recolher tributos dos estados e municípios – como o ISS e o ICMS – e mais seis tributos que são todos recolhidos numa guia única e com alíquota única conforme o porte da empresa. O deputado destacou também a criação do MEI (Microempreendedor Individual) no governo da presidenta Dilma, o que permitiu a formalização de um “número enorme de trabalhadores que antigamente precisavam pagar ao menos 20% sobre o salário mínimo para estar no regime da Previdência. E com a criação do MEI passaram a pagar 5%”, enfatizou.
Imposto de renda e dividendos
Pepe Vargas lembrou, ainda, que desde o golpe de 2016 a tabela do Imposto de Renda não é reajustada. “Nos governos Lula e Dilma os valores eram atualizados. Isso significa que hoje a classe média está pagando mais imposto de renda”, apontou.
Ao finalizar, afirmou que é preciso aperfeiçoar o sistema tributário para reduzir ainda mais a carga tributária sobre o Imposto de Renda. Para isso, apontou, é preciso tributar lucros e dividendos. “Infelizmente, o Brasil é um dos poucos países que não tributa lucros e dividendos. E com essa arrecadação seria possível aliviar a carga tributária sobre os assalariados e a classe média”.
