Enviar um documento ao presidente Lula, recomendando apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei do Executivo, em regime de urgência para pôr fim à escala 6×1, foi um dos principais resultados da audiência pública realizada nesta quarta-feira (25/03). Autoridades nacionais da área trabalhista e entidades sindicais discorreram sobre alterações nessa matéria, que está em debate no Congresso nacional com mais de uma proposta legislativa. O tema foi proposição do deputado Pepe Vargas (PT), Comissão de Cidadania e Direitos Humanona Comissão tendo em vista solicitação da Federação dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação.
Atualmente, o fim da escala 6×1 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para análise da admissibilidade de duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas as propostas preveem o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 36h semanais.
O deputado Pepe Vargas observou que “os avanços de direitos para os trabalhadores sempre foram precedidos de luta tendo em vista a resistência da elite empresarial do país, o que está registrado na nossa história com o fim da escravidão, definição da jornada de trabalho, as leis trabalhistas”. Nesse sentido, o ex-deputado federal pelo PT recomendou que, diante do padrão de oposição ao tema no Congresso, deve ser encaminhado projeto de lei, que exige maioria simples, com origem do Executivo, em regime de urgência, que é matéria que tranca a pauta de votações do Congresso.
O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do RS, Paulo Madeira, elogiou a iniciativa tendo em vista a relevância do tema para os trabalhadores, que estão articulados em diversos estados da Região Sul do Brasil. Observou que a discussão nacional em curso não define a forma como será a escala 6X1 em caso de modificação. Explicou que na área da alimentação, 70% da categoria é do setor de frigoríficos, com jornadas triplas e trabalhos de segunda a sábado, e por isso a preocupação a respeito de como será formatada a nova escala.
Referiu projeto de lei que a entidade sugeriu ao deputado Alexandre Lindemeyer, o PL 3020/23, de fim da escala 6X1 nos frigoríficos com jornada de 40 horas semanais, mas de segunda a sexta-feira, “para nós não existe discutir o fim da escala 6X1 e folgar na segunda ou terça-feira”, tendo em vista a dinâmica familiar. Discorreu ainda, sobre a forma como será realizado o trabalho no período do fim de semana ou o período contínuo de horas durante o dia, além de outros detalhes relevantes para a categoria. Outro aspecto é o fortalecimento da negociação coletiva com o sindicato para assimilar os diversos setores de cada área de trabalho, “o tema tem que ser mais debatido”, solicitou.
Expansão da economia favorece a mudança
O Superintendente Regional do Trabalho no RS, Claudir Antonio Nespolo, disse a problemática ganhou evidência por conta da “bagunça” criada após a reforma trabalhista, quando a escala 6X1 alterou o dia de descanso que deixou de ser unicamente aos domingos. Indagou se é hora de discutir redução de jornada e fim da escala 6X1 simultaneamente, tendo em vista a diferença entre cada uma das situações. “Escala é escala, jornada é jornada”, pois a jornada de 44 horas semanais pode ser distribuída em cinco dias da semana, não há problema, mas para o setor que é contra a redução de jornada, “nunca é hora de reduzir jornada e menos ainda de alterar a escala móvel 6X1, que permite essa distribuição que leva ao stress no ambiente de trabalho”.
Lembrou a mudança de 1988, na Constituinte, da redução de 48 horas para 44 horas semanais, quando o desejo dos trabalhadores era reduzir para 40 horas. Fez um histórico da relação emprego e desemprego nas últimas décadas, e chegou no índice hoje de desemprego, 5,1%, e em 2021, no governo Bolsonaro, o índice de desemprego era de 14,9%, “os indicadores dizem que a hora de reduzir jornada é quando tem a expansão da economia”, alertou, no período dos arranjos sazonais. Isso para afirmar que para os empresários, “nunca é hora”, enquanto que para os trabalhadores o momento oportuno é agora, “no período de pleno emprego”.
Outro aspecto é a informalidade, “a informalidade em 1990 estava em 55%, e hoje é de 39%, sem entrar no mérito da qualidade do emprego”, discorreu Nespolo, afastando os argumentos de que gera informalidade, desemprego e fechamento de empresas, “não se sustentam”. Lançou os dados de produtividade do trabalhador brasileiro, que não diferem de outros trabalhadores no mundo,” a diferença são as taxas de juro, compra de insumos, logística de transporte, gargalos da infraestrutura, estes são os ambientes que definem o custo da produção, o trabalhador é produtivo”, afirmou. Ele recomendou a ampliação do debate sobre a ampliação de oferta de cursos técnicos para os trabalhadores, com ensino técnico-profissionalizante, e mostrou estudo da Unicamp que aponta o ajuste da jornada para 40 horas eleva a 4,5 milhões de novos empregos no país, patamar semelhante ao que ocorreu no período da redução de 48h para 44h.
“Escala se ajusta em acordo e convenção coletiva, jornada tem que ser lei”, esse é o tom da conversa e é como o Ministério está tratando o assunto, garantiu o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no RS.
Pauta presidencial
Também a deputada Maria do Rosário (PT) discorreu sobre a pauta que está no Congresso Nacional, observando que o objetivo é mobilizar a população para uma causa que é sua, “73% da população apoia o fim da escala 6X1 com manutenção dos salários, é uma pauta legítima e estrutural para a classe trabalhadora”, em especial diante do adoecimento mental dos trabalhadores que bate recorde histórico. Os dados da Previdência Social e INSS registram 546.254 mil afastamentos por adoecimento psíquico em 2025, associados a sobrecarga de trabalho. O custo previdenciário foi de R$ 3,5 bi em 2025, e o custo humano é incalculável, afirmou, sendo que as mulheres são as mais atingidas. O Brasil é o segundo país do mundo com maior sobrecarga de trabalho, afirmou, o que atribuiu à escala 6X1. Para avançar o tema no Congresso, a proposta é que o presidente Lula apresente um projeto de lei, debatido com as centrais, com urgência constitucional para trancar a pauta. Também o deputado Elvino Bonh Gass (PT) participou do debate.
A deputada Luciana Genro (PSOL) também acompanhou o debate, e observou que o tema da escala 6X1 surge como “um novo rótulo para o mesmo conteúdo, que é a necessidade de reduzir a jornada de trabalho”, alertando que se trata de tema de luta histórica dos trabalhadores e anticapitalista. Ela entende que não é tema a ser resolvido apenas no âmbito do Congresso Nacional, mas a partir da mobilização dos trabalhadores, para enfrentar a precarização e retirada de direitos.
O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado, Rodrigo de Medeiros, discorreu sobre as consequências sociais, decorrentes do estado mínimo e da pauta neoliberal que impacta as políticas públicas no país. A redução da jornada e da escala estão no padrão de devolução da dignidade aos trabalhadores, destacou o defensor público que acompanha as demandas dos movimentos sociais.
Seguiram-se manifestações do presidente da CUT/RS, Amarildo Censi; Rodrigo Callais, Centrais Sindicais do RS; presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do RS, Guiomar Vidor; Marcos Rossi, diretor CNTA; Josimar Cecchin, CTIA Tapejara; e visitantes de outros estados, como Vagner Nascimento, secretário Geral da Federação dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação do Paraná, e vereador Célio Elias, da Federação dos Trabalhadores da Indústria de Santa Catarina; Vanderlei Sartori, do Paraná. Outra manifestação foi de Creusa Lopes Gomes, da Contac, que discorreu sobre os acúmulos históricos das demandas do trabalho sobre as mulheres, combinadas às tarefas domésticas.
Créditos: Charles Scholl
