A falta de uma legislação adequada, o excesso de burocracia e a ausência do estado é a realidade vivida por policiais militares vítimas de acidentes de trabalho e familiares dos que perdem a vida em serviço. A maioria fica desassistido de um atendimento físico e psicológico adequado. Na busca de encaminhamentos para este drama vivido por estes servidores, os deputados Pepe Vargas e Jeferson Fernandes comandaram nesta quinta-feira (26) uma Audiência Pública na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia.
Pepe lembrou que quando se trata de carreiras do serviço público a prerrogativa de iniciativa de uma lei, tanto para criar quanto para alterar é do poder executivo.
Por isso, os deputados vão encaminhar ao governo do estado, através da comissão de segurança e serviços públicos, que se forme um grupo de trabalho com representatividade do governo do estado, procuradoria geral do estado e representantes dos servidores da segurança pública. A ideia é garantir a manutenção financeira e o tratamento de saúde dos servidores da Brigada Militar acidentados.
A segunda medida é que a Casa Civil e a Cage analisem situação de policiais militares acidentados através de uma auditoria. Com isso será possível corrigir um conjunto de direitos que estão sendo negados a estes trabalhadores.
Nos depoimentos, durante a audiência, os profissionais da segurança se consideram abandonados pelo estado. Eles reclamam da burocracia das licitações que engessam o atendimento dos acidentados, da falta de pareceres técnicos para que as licitações sejam mais pontuais em relação às necessidades.
Segundo os representantes de associações, depois do acidente eles são colocados em inatividade ou readaptados a novas funções, mas perdem vantagens e não tem o reconhecimento devido.
O Soldado Jorge Luiz Leles, representante dos brigadianos acidentados afirmou que é necessário corrigir erros do passado, falhas e propor melhora na vida de quem foi vítima de acidentes, “ Eles passam por dificuldades por não ter uma legislação adequada. Estamos há 30 anos tentando regulariza esta situação, somos uma legião de homens e mulheres esquecidos, fomos abandonados. Buscamos melhorias, mas não tínhamos apoio, somos apenas um cadastro para o estado, apenas isso. O Estado tem obrigação de promover estes acidentados. Estamos numa situação deplorável, precisamos de uma resolução que melhore a qualidade de vida dos acidentados, que deram sua vida pelo estado. Quando mexem em nosso plano de carreira temos perdas. ”
Para o deputado Pepe Vargas, a situação destes policiais requer uma atenção ainda maior do estado, o que hoje não acontece, “Colocados em inatividade ou readaptados a novas funções, tais profissionais foram penalizados por um conjunto de medidas adotadas pelo Governo de Eduardo Leite. Tiveram a reformulação da carreira que acabou com a verticalidade e implantou três níveis para soldado. Tal reformulação ampliou as diferenças salariais entre os maiores e os menores salários, atingindo em cheio os soldados, em especial os acidentados. Além disso tiveram a implantação da cobrança da Previdência dos aposentados e a reformulação do IPE Saúde, com aumento dos valores cobrados e a cobrança de dependentes. Precisamos de medidas que possam garantir apoio, reabilitação, reinserção profissional e remuneração digna”, concluiu Pepe.
Para o deputado Jeferson Fernandes, a discussão é necessária e urgente. Segundo ele o drama é que estes profissionais que sofrem acidente durante o trabalho ficaram invisíveis para o estado por não ter uma regulamentação adequada, “ Para se ter uma ideia em 2019, foram 859 vítimas de acidentes em serviço, e agora, neste ano, já são 538 pessoas, um número preocupante. São vítimas que não encontram o atendimento necessário. ”
O presidente da ABAMF, associação dos servidores de nível médio da BM, Potiguara Galvam Ribas, afirmou que quando for criada uma legislação, é preciso ouvir as pessoas afetadas. A lei existente, segundo ele, é ineficaz porque não ouviram os envolvidos e suas necessidades.
