Com voto contrário da bancada do PT, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (7/11), o relatório com parecer favorável ao PL 287/2024, que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025. A mesma prevê receitas totais de R$ 83,8 bilhões e despesas totais de R$ 86,6 bilhões, com déficit orçamentário estimado de R$ 2,8 bilhões. O déficit, contudo, deve ser revisto, em função do bom desempenho das receitas.
A bancada petista apresentou 26 emendas ao PLoa, mas todas foram rejeitadas pelo relator, o líder de governo, deputado Frederico Antunes (PP).
Para o deputado Pepe Vargas, mais uma vez o governo Leite descumpre a Constituição e não prevê os investimentos mínimos exigidos pela Constituição em Saúde e Educação. Falta R$ 1,4 bilhão para o cumprimento da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, que regula o financiamento mínimo da Saúde. “A Lei determina o que são as ações e serviços em saúde. E o que não pode ser considerado são despesas decorrentes de pagamento de aposentadoria e pensões, e é justamente aí que o RS vem pecando. Não é possível que depois de tantos anos o estado continue incorrendo no erro em uma área tão sensível”.
A União investe o que a lei exige, mas o estado reiteradamente não aplica. “Esse orçamento novamente utiliza de uma prática de ocultação da verdadeira programação orçamentária porque está previsto um déficit de R$ 2,8 bilhões no orçamento do ano que vem, mas o estado sempre prevê déficit. Se somarmos desde o início deste governo todos os déficits projetados pelo governo, teríamos um déficit de mais de R$ 30 bilhões, mas tivemos um superávit de 12,9 bilhões. Isso significa um orçamento irreal de quase R$ 40 bilhões”, afirmou Pepe.
Os investimentos em ensino, pesquisa científica e tecnológica também não são respeitados na Loa. Por isso, a bancada do PT apresentou emenda para que seja respeitado o mínimo constitucional de 1,5% da receita líquida para este investimento estratégico.
Sobre a emenda para a preservação das matas ciliares, Pepe afirmou que se justifica depois da enchente, pois estão severamente comprometidas. Mais de 80% das propriedades rurais do estado são de agricultores familiares e se não tiverem apoio para restauração das matas ciliares, dificilmente isso será reconduzido. O RS tem um atraso no cadastro ambiental rural. Então estamos propondo que o Funrigs enfrente essa questão.”
Para o deputado, a Emater poderia auxiliar na restauração. O poder Legislativo tem a competência constitucional de alterar e propor alterações e propor emendas. O objetivo da bancada é de valorizar a Emater. “Uma fé sem obras, é fé morta. Uma intenção sem orçamento, é uma intenção morta, então precisamos assegurar a capacidade de trabalho da Emater que atende aos nossos agricultores”, justificou Pepe Vargas.
