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Pepe apresenta ofício na Comissão do Mercosul para manter a língua espanhola na rede estadual de ensino

Pepe Vargas

Pepe Vargas

O deputado estadual Pepe Vargas/PT solicitou apoio da Comissão Mista e Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais, da qual é membro, para o envio do ofício em que solicita, ao governador Eduardo Leite, a retirada do artigo da Emenda Constitucional (PEC299/2023), que revoga a obrigatoriedade do ensino do idioma na rede estadual de Educação. “Neste documento pedimos a manutenção do parágrafo 3º do artigo 209 da Constituição Estadual, o apoio à manutenção do ensino da língua espanhola no texto constitucional. A retirada, conforme pede PEC 299, afetaria negativamente a educação e o espírito da integração regional”, ressaltou. Pepe lembrou que o Mercosul é um dos blocos mais importantes do mundo, tendo mais de 30 anos de fundação e similaridades linguísticas, culturais, sociais, educacionais, esportivas, econômicas e de infraestruturas, entre inúmeros outros aspectos.  

Pepe destacou ainda que a expansão do Mercosul é uma realidade, devido as intensas negociações que preveem a assinatura de acordo comercial do bloco com a União Europeia e aprovação, pelo Senado Brasileiro, da entrada da Bolívia como sócia plena do bloco. Até então, o Brasil era o único país que ainda não havia feito esta aprovação. “Diante disso, reafirmamos que é fundamental o domínio do espanhol. As nossas relações comerciais com os países de origem espanhola devem se intensificar cada vez mais”, avaliou Pepe. 

O deputado apontou a importância do convívio, da integração pelas similaridades com os países hispânicos do Mercosul, também por questões geográficas e históricas. “O estado tem divisas extensas com a Argentina, via rio Uruguai, e com o Uruguai, seja por rios ou por vasta fronteira seca. As relações políticas, econômicas, sociais, culturais e sociais entre os povos são antigos, antes mesmo das independências nacionais em relação a Espanha e Portugal”, explicou. 

A Constituição Estadual, no artigo 209, parágrafos 3.º, prevê desde 2018 o ensino da língua espanhola, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Na época a matéria foi aprovada por meio de Emenda Constitucional n.º 74 e obteve aprovação unânime dos deputados. Além disso, a retirada da obrigatoriedade do ensino da língua espanhola do ensino no Rio Grande do Sul, vai na contramão ao PL 5230/2023, de autoria do Governo Federal, protocolado em outubro. O projeto, que visa a reorganização do Novo Ensino Médio, entre outros pontos, a volta da obrigatoriedade da língua espanhola na formação geral básica, que havia sido suprimida em 2017.

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