O piso salarial da enfermagem no Rio Grande Sul foi tema da Audiência Pública realizada na Comissão de Saúde, nesta quarta-feira (01), às 10h30, na Assembleia Legislativa. O encontro foi proposto pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Piso. Aprovada no ano passado, a lei do piso nacional para a categoria só saiu do papel no governo Lula, que assumiu o compromisso com a sua efetivação. Durante a audiência pública, o deputado Pepe Vargas destacou a trajetória da categoria na luta pela remuneração adequada. Ele lembrou que no início de 2007, no seu primeiro mandato na época como deputado federal, as entidades da enfermagem já estavam em Brasília na luta.
Durante o ano de 2023, os profissionais da enfermagem receberão nove parcelas de forma retroativa a maio, incluindo o 13º salário. O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses. Alguns estados já colocaram a lei em prática. Em outros, assim como em municípios e na rede privada, há impasses quanto à sua implementação, o que acaba gerando diferenças no entendimento e levando ao não cumprimento da lei. Na análise do deputado Pepe, há problemas que precisam ser superados para conquistar a remuneração. Ele acredita que é preciso trabalhar para criar um projeto de lei para estabelecer um indexador. “Não adianta o pessoal acender e apagar luz para os trabalhadores da saúde se não houver reconhecimento efetivo, a remuneração que esses trabalhadores tem o direito de ter”, defendeu, lembrando que houve ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Saúde e na sequência foi feita uma nova emenda à constituição que estabeleceu a União prestar ajuda complementar na implementação do piso, porém não eximindo estados e municípios da responsabilidade. No fim de 2022, a Lei Orçamentária da União de 2023 não previa a ajuda complementar. “Foi preciso a PEC da transição, do governo Lula, para colocar mais recursos no orçamento para arrumar dinheiro que depois virou a Lei votada em maio que abriu crédito especial no orçamento da União e isso possibilitou que o Supremo não votasse pela Adin”, explicou o deputado.
