O projeto votado nesta terça-feira (08) tratou da aprovação do homeschooling, de autoria do deputado Fabio Ostermann (NOVO). Para a bancada petista, que votou contrária à proposta, a escola tem duas funções básicas: uma é permitir uma situação permanente e contínua de interação com o outro, que é alguém diferente. A outra é de ser um lugar de compartilhamento de conhecimentos e de conteúdo, pois há um tipo de aprendizagem que só acontece no ambiente escolar.
Para o líder da bancada do PT na AL, deputado Pepe Vargas o projeto é inconstitucional. “O que está se fazendo aqui é um engano, dizendo que se votarmos a favor deste projeto poderemos fazer a educação domiciliar. Enquanto não tiver uma lei federal, enquanto a união não regulamentar o sistema educacional é inconstitucional, não podemos fazer esta alteração. É um projeto de lei que deve ser alterado pelo Congresso Nacional. Quem vai legislar sobre este tema é a União e não os Estados ou Municípios. Poderíamos discutir os direitos naturais, positivo, sociais e coletivos do projeto. Os pais não detêm um poder de definir tudo o que querem para os filhos, pois temos, desde 1989 tem uma convenção das Nações Unidas que trata dos direitos das crianças e isso foi introduzido no direito nacional através do Estatuto da Criança e do Adolescente, e diz lá que a criança tem o direito à vida comunitária”.
Ele continua “então, podemos e devemos fazer este debate, mas não para produzir uma lei absolutamente inconstitucional. É evidente que os pais devem e podem estimular as crianças a estudar em casa e fazer complementação daquilo que elas aprendem na escola, mas a educação escolar é muito mais que estudar matemática e história, a educação escolar implica questões fundamentais como o convívio, é muito mais do que aprender conteúdos estipulados por uma grade de disciplinas. Este projeto é inconstitucional e não muda em nada a vida dos gaúchos.”
O parecer do Conselho Estadual de Educação (CEEd) foi contra o projeto. O CEEd é composto por todos os segmentos da educação. O projeto foi aprovado por 28 votos favoráveis e 21 votos contrários ao PL.
