Denúncias de violações, estupros e abusos sexuais em consultas e procedimentos, quando a paciente é sedada, tem se tornado frequentes em todo o País.
Os relatos são chocantes, provas são apresentadas através de depoimentos, testemunhas e em alguns casos de imagens gravadas.
São situações onde, uma minoria de maus profissionais da saúde, se aproveitam do estado de vulnerabilidade de mulheres e da ausência de um acompanhante para praticar atos de violência.
Para proteger estas pacientes o Deputado estadual Pepe Vargas apresentou, neste começo de ano legislativo, o PL 02/2023. O projeto dá as mulheres o direito de terem um acompanhante em procedimentos de saúde nos estabelecimentos públicos e privados no estado do Rio Grande do Sul.
“É uma questão de dignidade humana. Mesmo sendo uma minoria de profissionais que se envolvem nestes casos, precisamos adotar todos os meios apropriados e de forma rápida para prevenir e erradicar qualquer tipo de violência contra as mulheres, neste sentido precisamos criar políticas que asseguram às mulheres o direito de terem um acompanhante de sua livre escolha nos procedimentos de saúde que exijam algum tipo de sedação.”
O PL 02/2023, prevê que este direito deverá acontecer seguindo as normas sanitárias que regularem o procedimento de saúde.
A lei, além de estar em consonância com o maior princípio da Constituição Federal – o princípio da dignidade humana – também está de acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
