A bancada petista votou unanimemente contra o projeto de Lei 51/2022 que autorizaria o Poder Executivo a destinar R$ 495 milhões para obras em estradas federais de responsabilidade da União, sem qualquer compensação ao RS, na tarde desta terça-feira (12).
A Votação empatou, foram 25 favoraveis e 25 votos contra. O presidente da AL, Valdeci Oliveira deu o voto que desempatou e derrotou a proposta do governo.
A intenção do governo Leite/Ranolfo era firmar, por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), aditamento aos contratos mantidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o objetivo de executar obras e serviços nos trechos da malha rodoviária federal no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul. Para isso, pretendia abrir um crédito especial para o atendimento das respectivas despesas, até o limite de R$ 495 milhões.
Para o líder da bancada, deputado Pepe Vargas, “só tem uma justificativa pelo fato de o ex-governador Eduardo Leite ter encaminhado esse PL: a ambição pessoal”. Ele lembra a trajetória do ex-governador, que renunciou ao mandato de chefe do executivo estadual para se tornar candidato à Presidente da República pelo seu partido, o que não ocorreu. Para o parlamentar, quando o ex-governador ainda nutria a ambição dessa candidatura nacional, o Projeto de Lei que transfere quase R$ 500 milhões à União teria o objetivo de oferecer um discurso para criticar a atual gestão federal pela falta de investimento no RS, o que exigiria recursos do estado para obras federais no RS. “Um estado com tantas carências utilizar recursos parcos para fazer obras da União”, condenou.
Para Pepe as bancadas estaduais e os governos estaduais deveriam conversar com a bancada federal e a presidência da República para executar obras. “De mais a amais, é importante que se diga: o governo federal já anunciou que pretende privatizar essas estradas federais! A Zero Hora, em 2019, já mostrava que um trecho da BR 290 vai ser concedido para a iniciativa privada, ou seja, vamos fazer a obra, o governo federal vai conceder e vamos pagar pedágio?”, cobrou o líder do PT. “Carece de moralidade uma proposta dessa natureza”, disse.
