O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023 foi aprovado na tarde de terça-feira (29). O PT se posicionou contrário.
O deputado Pepe Vargas, justificou a contrariedade dos votos afirmando que, a proposta revela a falsidade do discurso de Eduardo Leite quando foi governador e durante a campanha eleitoral, quando foi reeleito. De acordo com o parlamentar, as forças políticas que davam sustentação ao governo atual e, também, à candidatura dele para a reeleição diziam que “o RS virou a chave, que estávamos entrando num período de equilíbrio fiscal, de capacidade de investimento, porque as questões centrais foram realizadas, inclusive propagandeado a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal daria segurança futura para que os futuros governos não ficassem com a permanente preocupação de dispender valores consideráveis para pagar a dívidas”. No entanto, argumenta Pepe, “com a apresentação da Proposta Orçamentária encaminhada pelo governo confirma que isso não era verdadeiro”.
Como líder da bancada Pepe seguiu e lembrou que os anais da Casa legislativa registram as falas de todos os parlamentares e advertiu que a base de apoio a Leite alardeava que o pagamento de parcelas da dívida seria de R$ 400 milhões, o que sempre foi questionado pela oposição. “Dizíamos que isso não era verdadeiro e, agora, vemos que o que será dispendido ano que vem para pagar a dívida é R$ 2,200 bilhões e não os R$ 400 milhões como foi dito”. Ele observou que o governo Bolsonaro alterou a legislação do ICMS para arrematar mais recursos para “tentar não perder a eleição fazendo cortesia com chapéu alheio, retirando receita dos estados”. Foram bilhões de reais de perda de receita. Mas, ao contrário de outros governadores que reagiram, questionaram e denunciaram essas medidas por parte do governo federal, a atual gestão daqui calou. “Ao contrário de outros estados, o governo do RS em momento algum questionou isso. Diziam que não poderiam questionar por causa do RRF e ficou quieto, calado, aceitou subserviente tanto o regime como a perda de ICMS”, denunciou.
“Onde está o equilíbrio alardeado? ”, questionou Pepe. “As dificuldades persistem mesmo com o arrocho que o estado impôs aos funcionários concedendo um aumento de 6% de reajuste ante uma inflação de mais de 50%”. Ele indagou que o Orçamento votado não cumpre a legislação federal que determina recursos para o SUS. “Precisa recompor em torno de R$ 1 bilhão para cumprir o que a Lei Complementar 141 e a Constituição Federal determinam”, explica o líder da bancada do PT. “Temos emenda da bancada para recompor isso”. Além da saúde, Pepe lembra que o governo do Estado não destinou recursos para o combate à fome do RS: “o governo do Estado não colocou um centavo para combater a fome que assola mais de 1 milhão e 200 mil pessoas no RS, medida para o qual também apresentamos emenda para colocar recursos para um programa de renda básica para as famílias de baixa renda”, disse.
Para o deputado Pepe Vargas o orçamento 2023 não dá garantias de que haverá recursos para o reajuste do piso nacional do magistério, apesar de o governador reeleito, durante sua campanha ter dito que “isso seria sagrado”. Para o líder do PT, “se essas questões não forem corrigidas não é possível votar a favor”.
