Cumprindo agenda na Serra Gaúcha, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou em Farroupilha de uma conferência sobre o Pacto das Boas Práticas Trabalhistas no setor vitivinícola, nesta quinta-feira (14).
O encontro serviu como um balanço nos avanços do acordo de boas práticas no setor, firmado em maio deste ano. O Ministro destacou que o episódio de trabalho análogo à escravidão, foi superado, “Nós precisamos virar a página tão perversa para a sociedade brasileira, sobre uma agressão dos direitos humanos, um trabalho forçado”, salientou.
Acompanhando a agenda do Ministro, o deputado Pepe Vargas afirmou que este pacto coloca a serra gaúcha num patamar de destaque e exemplo: “Além de ser um polo de excelência na produção de vinhos, sucos de uva e de turismo, este pacto coloca a serra como uma grande referência e com o compromisso de oferecer condições de trabalho dignas de safristas. Isto será uma grande referência para outras cadeias produtivas em nível Nacional”, concluiu.
Depois das denúncias de Trabalho análogo à escravidão na última safra, uma série de medidas foram tomadas e um intenso trabalho de mobilização e informação feito em diferentes entidades, com envolvimento decisivo das empresas autuadas nos esclarecimentos sobre a forma correta de contratação e compromisso de vigilância do trabalho safrista. A safra da uva na serra envolve de 20 a 40 mil trabalhadores na região.
Na parte da tarde o Ministro assinou, na Assembleia Legislativa, um pacto com entidades empresariais e laborais garantindo a prática do trabalho decente e combate à concorrência desleal em todas as atividades terceirizadas no setor público e privado.
O pacto envolve segmentos das áreas de limpeza e asseio, vigilância, telefonia e telemarketing e tem o acompanhamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, que assinaram o documento como observadores nesta primeira etapa, juntamente com o Instituto Trabalho e Transformação Social. A terceirização terá uma Câmara Temática com a duração de um ano para propor regulamentações.
O objetivo é gerar maior segurança jurídica tanto para atividades no setor público como privado, com adoção de condutas e normas que assegurem um ambiente de trabalho, seguro e saudável.
