PPPs na Educação do Governo Leite aumentam custos para o Estado
A Bancada do PT votou contra a proposta do Governo Leite de destinar recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para constituir mecanismos de garantia de pagamento de obrigações pecuniárias em contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O Projeto de Lei 362/2024 foi apresentado na última sessão plenária, realizada na terça-feira […]
