A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei (PL 2613/07), do ex-deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), que permite a permanência, em asilos e casas de repouso, de idosos portadores de doenças para as quais necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanentes. O projeto tramitou apensado ao PL 1898/20, deputado federal Jorge Solla (PT-BA). O deputado autor do PL, Pepe Vargas, agora deputado estadual na Assembleia gaúcha, comemorou a aprovação e destacou a importância do projeto para orientar a política de proteção à pessoa idosa portadora de doença. “É uma forma de atender da melhor maneira a pessoa idosa portadora de doença, garantindo assistência integral à sua saúde”, destacou.
Segundo o texto, que agora segue para apreciação do Senado, a permissão da permanência do idoso nas casas geriátricas será viabilizada com a revogação de dispositivo da lei sobre a política nacional do idoso que proíbe essa prática. O projeto aprovado, com o intuito de amparar a estruturação das entidades de atendimento de caráter social, muda o Estatuto do Idoso para permitir: a compra de equipamentos, medicamentos e instalações físicas que tenham condições de acessibilidade, com o propósito de promover a saúde e a qualidade de vida dos idosos internados. O PL prevê ainda, com a mudança na lei, a exigência de que a alimentação fornecida seja suficiente e adequada às necessidades nutricionais e condições físicas de cada um dos pacientes.
