Os pedágios do Bloco 3 foram o tema da audiência pública promovida pelas comissões de Assuntos Municipais e de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa foi debatido, na noite desta quinta-feira (19).
A reunião virtual reuniu deputados, prefeitos, vereadores e representantes de entidades empresariais, dos trabalhadores e comunitárias que se manifestaram contra o modelo anunciado pelo governo do estado. No bloco 3 estão previstas praças de pedágio na RS-130, em Encantado; na RS-453, em Boa Vista do Sul; na RS-453, em Cruzeiro do Sul; na RS-135, em Coxilha; na RS-129, em Casca; na RS-324, em Passo Fundo e RS-324, em Nova Araçá.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários das Rodovias Pedagiadas do Rio Grande do Sul, deputado Pepe Vargas, ressaltou que o grande problema é que o modelo conduz a um sistema que terá tarifas muito elevadas. Isso ocorre, ao menos, por três razões: o valor de outorga que a concessionária pagará ao governo do estado; o limitador de deságio de 25%; e a taxa de retorno mais alta que a média da taxa de retorno incluída nas concessões que a União tem feito. “Precisamos ter mecanismos de controle social sobre as praças de pedágios. A lei de concessões, além de prever o princípio da modicidade tarifária, que com esse modelo não está sendo garantido, também prevê a participação dos usuários na fiscalização”. Pepe observou que o governo tem falado que vai ter conselhos de fiscalização das concessões, mas defendeu que os usuários tenham efetivamente acesso aos números, aos dados para poderem fazer a fiscalização. “É preciso que os contratos prevejam mecanismos de controle online das receitas, acesso dos usuários aos balanços das concessionárias, que tenham efetiva participação quando há processo de revisão tarifária, de revisão de equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e assim por diante”.
Leonardo Leão, diretor de Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição que fez os estudos que definiram o modelo proposto pelo governo, explanou sobre questões referentes ao programa de concessão. Ele apresentou as frentes de investimentos, que incluem recuperação, manutenção e obras de ampliação. Também afirmou que há a possibilidade de inclusão ou alteração dos investimentos devido à revisão quinquenal. “A cada 5 anos é previsto que vai haver uma revisão que vai contar com ampla participação da sociedade civil, para que o poder concedente avalie se aqueles investimentos que estão previstos para o horizonte restante do contrato são adequados e fazem sentido para a população”.
Paulo Ziegler, representante da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no RS (Fetransul), afirmou ser a favor das concessões, mas por outro lado disse que é necessário um preço justo. “Podemos verificar que o conceito de melhorias proposto ao bloco 3 é bom, e atende de maneira eficaz o tema das duplicações e ampliação da capacidade das rodovias. Mas vale lembrar que a receita total prevista para este bloco é de R$ 13,2 bilhões, e deste total, R$ 2,57 bilhões representam os investimentos nas estradas. Ou seja, apenas 19% do valor total será para investimento nas estradas”, ponderou. Segundo o empresário, é preciso um controle social efetivo e um acompanhamento online da arrecadação, pois são instrumentos importantes para se ter o controle dos reajustes anuais. “Se não soubermos o que as empresas arrecadam, não poderemos ter a devida clareza sobre a necessidade de reajustes ano após ano”.
Os representantes das regiões atendidas defenderam a não existência de pedágio na RS-446, contra a estadualização da RST-470, reclamaram das condições das estradas e da ausência do estado na solução do problema, uma vez que agora quer transferir para a iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção das estradas. A vereadora de Caxias, Estela Balardin, disse que para transitar entre os municípios, ter seis praças de pedágio trará muitos problemas para a população. Em nome da Frente Parlamentar de acompanhamento dos pedágios também observou que 30 anos é muito tempo para uma concessão. “Já pagamos altas taxas sobre os alimentos, com os pedágios pagaremos ainda mais. Não podemos penalizar a população”, ponderou, suplicando que o governador reveja a sua posição e ouça a população.
Pelo lado do governo, o secretário Leonardo Busatto disse que em relação à questão da outorga, levantada unanimemente, os descontos sugeridos pela comunidade inviabilizariam os investimentos nas estradas. Conforme o secretário, o conselho dos usuários será substituído “para que não faça o mesmo papel da Agergs”. Segundo o secretário, o modelo free flow não é viável, não há segurança jurídica nem técnica. “Está previsto sim que ao longo de 30 anos se possa adotar o modelo. Os moradores da Serra, pela nossa proposta, poderão se deslocar entre essas cidades por rodovias duplicadas sem pagar pedágio”, assegurou. Quanto ao contrato de 30 anos, disse que a cada cinco anos, ele será revisado.
