Fazer pedido de informações ao governo do estado sobre eventuais prejuízos à rede de saúde pública por ter que fazer descarte de medicamentos e vacinas e como a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) não renovou convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), oficiar a agência para que ela, nas fiscalizações e avaliações que fizer das concessionárias considere também os serviços de saúde e as pessoas que tem aparelhos elétricos essenciais à vida no tratamento domiciliar. Estes foram os encaminhamentos tirados da audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (17), para avaliar a qualidade dos serviços prestados pela CEEE Equatorial e RGE e consequentes prejuízos aos serviços de saúde no RS. A proposição do debate foi dos deputados Pepe Vargas, Valdeci Oliveira e Stela Farias, da bancada do PT.
Nenhum representante do governo do Estado nem da CEEE Equatorial esteve presente na audiência. A Aneel informou a impossibilidade de participação, enquanto a Agergs informou por meio de ofício que não detém a delegação da Aneel para a fiscalização da discussão da energia elétrica, mas que está em tratativas para celebração de novo contrato. O deputado Pepe frisou que o governo do estado tem se omitido de comparecer em audiências públicas para tratar de temas relevantes para a sociedade gaúcha. Segundo o deputado, no período dos eventos climáticos, recebeu diversas reclamações de serviços de saúde e de pessoas que fazem tratamento domiciliar e que precisam do fornecimento de energia elétrica regular para a realização dos serviços terapêuticos. Citou pessoas que precisam tomar antibióticos, insulina, vacinas e medicamentos quimioterápicos que precisam de refrigeração, e aparelhos de respiração. “Essas pessoas tiveram o seu tratamento de saúde colocado em risco. Nem todos conseguem gerador, então o objetivo dessa audiência é dar esse enfoque e dizer o que a interrupção de energia elétrica ocasiona para a saúde humana”, justificou.
Para Pepe, é preciso dimensionar qual foi o prejuízo público com o descarte de vacinas e medicamentos. “O estado deveria buscar o ressarcimento destes valores, afinal são os impostos que a população paga. Nós já temos uma série de insuficiências na saúde e ainda se perde valores”, sustentou, defendendo a realização de um pedido de informações.
A Defensoria Pública, que tem atuado fortemente para garantir o direito da população ao fornecimento de energia elétrica, foi representada pelo defensor, Rodolfo Lorea Malhão, que avalia a interrupção do fornecimento de energia por parte da CEEE Equatorial como um problema crônico. “Percebemos nas nossas residências inúmeros dias sem fornecimento de energia e alguns lugares no interior que as pessoas chegam a ficar 20 dias sem energia elétrica. Mesmo com os hospitais com gerador, a saúde se expande para muito mais que isso. São serviços de saúde como UPAS ou às vezes até atendimento domiciliar e esse e um problema que tem se agravado porque a CEEE Equatorial não está dando a prestação do serviço necessário para garantir o direito mínimo da população gaúcha e neste contexto a defensoria instituiu núcleo do Direito Ambiental que está com a função de garantir a prestação de serviço em face dos eventos climáticos cada vez mais frequentes”, disse.
O trabalho da Defensoria Pública também foi ressaltado pelo defensor João Otávio Carmona, que considera muito graves as interrupções de fornecimento de energia e chamou a atenção para a importância da abertura de uma CPI. “Me parece que a CPI é um instrumento muito eficaz porque com a sua capacidade de investigação, de requisitar documentos, convocar pessoas a depor, vai prestar um serviço muito importante para a população do RS que é trazer luz e para a gente poder conhecer a fundo as razões desse grave problema e melhor enfrentar para que a população mais vulnerável não sofra com esse problema”.
As dificuldades enfrentadas pelas instituições de saúde foram ressaltadas pelo diretor-executivo do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA), Marcelo Sironi, que disse que os hospitais maiores possuem geradores, mas clínicas menores não têm condições de adquirir geradores com capacidade. Em geral, os equipamentos têm capacidade de duração de uma, duas, três horas, enquanto as interrupções são por períodos muito mais longos, o que acaba gerando risco à vida dos pacientes. “Quando a gente tenta procurar os serviços da CEEE Equatorial, nós da saúde não temos prioridade. Tentamos preservar a vida a todo custo e às vezes esse ente que está prestando serviço a caba não nos ajudando”.
Inara Beatriz Ruas, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, concordou com o deputado Pepe ao dizer que mesmo os hospitais grandes, que possuem gerador, pelo volume de dias sem fornecimento de energia, também não tem condições. Ela destacou que as câmaras frias têm uma bateria que garante algumas horas de autonomia, mas após isso começam a aquecer, colocando em risco as vacinas. Chamou a atenção para a Hemorrede que também precisa de refrigeração do sangue e derivados. “Jaguarão ficou mais de 20 dias sem luz. Isso é um crime contra o povo gaúcho”.
Outro município atingido pela Interrupção do fornecimento de energia elétrica foi Butiá. Algumas áreas da cidade ficaram mais de 20 dias sem luz. O vereador Edson Leal, presidente da Câmara de Vereadores de Butiá, disse que acompanha o sofrimento da população. “Todos os seres humanos erram e é compreensível, mas quando não há diálogo, acho que nada se salva e a Equatorial deixa a comunidade inteira às escuras e sem nenhum canal de comunicação, piorando muito o cenário”.
Cristiano Machado Pires, gerente de relacionamento com o poder público da Rio Grande Energia, disse que a companhia vem há algum tempo trabalhado no planejamento e ampliação de investimento para enfrentar o impacto das intempéries. “Num grande evento nós além de priorizarmos o atendimento diante da necessidade, que tenhamos um canal direto com os hospitais, as UPAs, através das prefeituras, com um canal exclusivo para reportar qualquer condição mais crítica”.
Texto: Claiton Stumpf
Fotos: Débora Beina
