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Comissão Especial deverá recomendar ao governo do Estado revisão do Fator de Ajuste e Fruição

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Pepe Vargas

O tema do Fator de Ajuste e Fruição (FAF) foi trazido pelo setor produtivo para a terceira reunião setorial realizada pela Comissão Especial para Tratar dos Benefícios Fiscais Concedidos no Estado do RS nesta segunda-feira (4/11). Em função da reivindicação, segundo o presidente da Comissão, deputado Pepe Vargas, o FAF deve constar do relatório, na medida que envolve fruição de incentivo fiscal. É uma preocupação que os setores estão expressando, pois já a partir de 2025 haverá aumento de custos e em 2029, de forma mais intensa, com a transição da reforma tributária. Além disso a Comissão deve propor a realização de audiência pública nas Comissões de Finanças e de Agricultura com a presença das secretarias e dos setores produtivos.

Com o fim da guerra fiscal, parte dos benefícios que são concedidos para equalizar com o que acontece em outros estados da federação e para dar mais competitividade ao setor produtivo gaúcho estaria resolvido, mas segundo Pepe, há outro problema que são as desvantagens, pôr o RS ser o estado mais meridional, os setores produtivos terem seus centros consumidores localizados em outros estados da federação e a necessidade de adquirirem insumos em outros estados. “O nosso Fundo de Desenvolvimento Regional teria capacidade de adensar cadeias produtivas, identificar os insumos adquiridos fora do estado e estimular a produção no estado? ”, questionou o parlamentar.

O setor dos alimentos reivindica incentivos no sentido de dar condições para a indústria local crescer e conseguir se manter de forma competitiva. O presidente da Siab-RS, Marcos Odorico Oderich, disse que é um segmento muito diversificado       e os incentivos que tem recebido no RS são muito pequenos se comparados com outros estados. “É bastante desafiador para nós como indústria local achar espaço para operar neste momento. Logo ali na frente vamos ter a queda dos incentivos e isso já começará a trazer complicações para a nossa indústria local. Uma das dificuldades é a dependência de algumas matérias primas básicas tipo óleo de soja refinado”, afirmou. A partir da implantação da reforma tributária, disse o executivo, será preciso uma eficiência muito maior para que o RS consiga atrair novas empresas e manter as atuais de forma competitiva. “É preciso pensar uma política fiscal para o futuro sem incentivos fiscais, substituída por uma política de subvenção econômica e financeira”, complementou Eduardo Mota, do Siab.

A vinda de diversos atacadistas de outros estados, especialmente de Santa Catarina, tem sido um desafio para o setor, segundo a presidente da Associação Gaúcha de Atacadistas e Distribuidores (AGAD), Jurema Pesenti. “O Brasil possui atacados gigantescos e agora atacarejos que entram no nosso mercado e estão prejudicando demais o nosso varejo independente porque o atacarejo não vende só no atacado. Vende no atacado e no varejo”. O assessor tributário da entidade, Luis Antônio dos Santos, afirmou que o grande problema é a logística e que o Fundo de Desenvolvimento Regional poderá servir como uma compensação, visto que o RS está em desvantagem diante de outros estados.

O setor calçadista é outro que reclama a falta de incentivos. Segundo o especialista Tributário e Diretor da Biason Assessoria Empresarial e da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (ABICALÇADOS), Valmor Biason, o setor emprega muito e enfrenta problemas devido a limitações impostas pela Secretaria Estadual da Fazenda. “É um formato que a secretaria tem adotado que cria limitações que os outros estados não criam, tirando a competitividade da indústria gaúcha”. No RS já está programado para 2025 uma redução de cerca de 30% de incentivos e aumento do (FAF). “Tínhamos chegado a 3% sobre o valor da venda do calçado. O FAF já leva isso para 3,40% e com o novo FAF, vai para mais de 4%”, comparou.

O Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul (SIVERGS) trouxe uma denúncia. Segundo o diretor de comunicação da entidade, Rogério Bertóli Pereira, o governo Leite anunciou a compra de uniformes escolares para os estudantes das escolas públicas e não consultou o setor do vestuário. “São 7,4 milhões de peças que não serão produzidas no RS. São R$ 403 milhões que irão embora do estado. O estado pagará isso para qualquer outro estado. E tem os uniformes da Brigada Militar que também não foram produzidos aqui”, disparou. Esse cenário, acrescentou, inibe a formação de polos de desenvolvimento setoriais. Segundo o diretor, o RS teve em 2006, 238 mil postos de trabalho e em 2024 são 23 mil postos. Se contar toda a cadeia, incluindo a têxtil não passa de 38 mil.

O deputado Miguel Rossetto observou que estamos em uma transição curta, o que obriga a estarmos ao lado de todas as iniciativas que protejam, defendam, estimulem e apoiem a economia gaúcha. “O ano que vem será um ano de organização do estado e da União para pensar o início desse processo de transferência de tributação da origem para o destino. Seguramente uma agenda de regulamentação importante tanto a nível federal como estadual”. Rossetto também disse que a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, já tem sinalizado a alteração do FAF. O deputado também sugeriu convidar as secretárias da Fazenda e da Educação para esclarecer por que o governo vai comprar uniformes de fora do estado.

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